OE2022: Embalagens descartáveis de 'take-away' com taxa de 0,30 euros

OE2022: Embalagens descartáveis de 'take-away' com taxa de 0,30 euros
| Política
Porto Canal com Lusa

 A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

"Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas", lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.

Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de 'take away' ou entrega ao domicílio.

A contribuição pode ser revista face à evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado.

O executivo deverá também assegurar que os fornecedores não podem criar obstáculos à utilização de recipientes próprios do consumidor.

Metade das receitas desta taxa são destinadas ao Estado, estando a restante percentagem dividida entre o Fundo Ambiental (40%), APA - Associação Portuguesa do Ambiente (5%), AT -- Autoridade Tributária (3%), Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (1%) e ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (1%).

A taxa não será aplicada a embalagens utilizadas em contexto social ou humanitário.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

+ notícias: Política

TAP. António Costa e Medina devem pedir “desculpa” aos portugueses, diz Montenegro

O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou esta segunda-feira que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças devem pedir “desculpa aos portugueses" por “terem injetado mais de três mil milhões de euros” na TAP.

Exames finais no ensino secundário são para manter, garante Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu ao final da tarde desta segunda-feira que o Governo vai manter os exames finais no ensino secundário.

Marta Temido é a nova presidente da concelhia do PS de Lisboa

Marta Temido é a nova presidente da comissão política da concelhia de Lisboa do Partido Socialista. Segundo avançou a ‘CNN Portugal’, a ex-ministra da Saúde assume o cargo que anteriormente era assegurado por Davide Amado.