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OE2022: Governo prevê despesa excecional de 1.815 ME com a CP

OE2022: Governo prevê despesa excecional de 1.815 ME com a CP
| Política
Porto Canal com Lusa

O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP -- Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

No relatório, a tutela explica que "relativamente aos encargos com ativos financeiros, destaca-se o financiamento a empresas do SEE [Setor Empresarial do Estado], com particular relevância refira-se ainda a componente de comissões e outros encargos".

De acordo com o relatório e contas da CP, o valor da dívida financeira do grupo no final de 2020 situava-se em cerca de 2,132 mil milhões de euros.

No dia 17 de setembro, o ministro das Infraestruturas disse que estava a trabalhar com o Ministério das Finanças para ter novidades acerca do saneamento da dívida da CP já no quadro do Orçamento do Estado para 2022.

"É uma tarefa muito difícil. Nós estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para conseguirmos encontrar um nível de dívida aceitável para uma empresa como a CP", disse o governante.

"Espero, agora, que no quadro do Orçamento para 2022, nós possamos ter novidades sobre isso", disse sobre a dívida histórica da CP, que ascende a 2,1 mil milhões de euros.

"É com esse espírito que estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças", relevou, reconhecendo, por outro lado, que é "mais fácil" para si do que "para as Finanças" resolver a questão.

Respondendo a perguntas da Lusa acerca do tema, Pedro Nuno Santos considerou que o problema "já devia estar resolvido há muitos anos", admitindo, porém, ser difícil conseguir "um saneamento para zero".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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