Santarém, 25 mai (Lusa) -- A Câmara Municipal de Santarém, aquando da presidência de Francisco Moita Flores, chegou a acordo para criar uma comissão arbitral que avaliaria o valor da dívida para com uma construtora, disse hoje o antigo autarca.

Moita Flores afirmou à Lusa que, quando saiu do município no final de 2012, tinha sido alcançado um acordo para o estabelecimento de uma comissão arbitral "para ver qual era o valor da dívida e essa comissão arbitral era constituída por um técnico da câmara, um técnico da empresa e um perito nomeado do Ministério da Justiça", mas não chegou a avançar.

De acordo com o jornal i de sábado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou o município ao pagamento de cerca de 1,8 milhões de euros à empresa A. Machado e Filhos por trabalhos feitos em 2009 -- remodelação de instalações camarárias e demolição de um edifício - e que acabaram por nunca ser pagos.

Já no sábado, o presidente da Câmara de Santarém disse à Lusa que o município vai recorrer "até ao Supremo se necessário" no processo.

Ricardo Gonçalves (PSD) contou que o processo noticiado este fim de semana pelo jornal i é um dos vários da "herança bastante pesada" que recebeu dos vários mandatos passados, referindo que a câmara se arrisca a, num dos processos mais antigos a correr em tribunal, ter que pagar cerca de 15 milhões de euros.

O autarca disse que não reconhece o montante que é solicitado pela construtora, que terá feito várias obras ao abrigo de "contratos verbais" em 2009, quando o município era liderado por Francisco Moita Flores e cujo executivo Ricardo Gonçalves integrava, já que entende que existem obras realizadas de valor diferente do alegado.

Por outro lado, assegurou que "se existiram obras sem os procedimentos adequados serão imputadas responsabilidades a quem as tiver".

Ricardo Gonçalves confirmou que o tribunal condenou o município por contratos verbais que foram considerados inválidos, mas que serão devidos por terem sido realizadas obras solicitadas pela autarquia.

O responsável confirmou igualmente que foi apresentado recurso da decisão, uma vez que o advogado que acompanha o processo alega que não contestou porque não foi notificado de um despacho, o que levou a juíza a considerar que, não existindo contestação, houve aprovação tácita do pedido apresentado pela construtora.

"Se existiu alguma negligência processual, o advogado será responsabilizado", assegurou.

Ricardo Gonçalves disse que, a exemplo do que acontece com outros municípios, também a Câmara de Santarém tem "muita litigância", alguma da qual resolvida ao longo do último ano ao abrigo do plano de saneamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Contudo, além deste contra a construtora, existem a correr outros processos de montantes elevados, como o que decorre desde o início dos anos 2000 (durante o mandato do socialista José Miguel Noras), relativo a terrenos da Quinta da Mafarra, em que são pedidos 8 milhões de euros e que "pode chegar aos 15 milhões".

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