Barcelos, 09 mai (Lusa) - A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirmou hoje que "o grande risco" do novo mapa judiciário é a "desqualificação" dos tribunais, sublinhando que grande parte dos que agora ficam abertos irá encerrar dentro de poucos anos por falta de processos.

"O grande risco com o novo mapa judiciário, sem desconsiderar a questão dos encerramentos anunciados, é a desqualificação dos tribunais", referiu a bastonária, durante uma conferência em Barcelos, promovido pela delegação local da Ordem dos Advogados.

Para Elina Fraga, a desqualificação dos tribunais assume-se como um "ante-estádio de futuros encerramentos".

"Grande parte dos tribunais, daqui a 3, 4, 5 anos, o máximo, não terá processos para tramitar", afirmou, acusando o Ministério da Justiça de ter tratado de colocar "ênfase" apenas nos encerramentos, para que a questão da desqualificação passe "despercebida".

A bastonária acusou ainda o ministério de querer "criar condições para a utilização de meios alternativos de resolução de litígios".

Frisou que, uma semana após anunciar o fecho do tribunal do Cadaval, a ministra Paula Teixeira da Cruz foi à mesma localidade inaugurar um centro de arbitragem.

"O fenómeno da privatização da Justiça é também uma consequência desta reorganização judiciária", referiu Elina Fraga.

Aproveitando a presença na sessão do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, a bastonária apelou a "uma grande campanha" contra a reorganização do mapa judiciário "liderada" pela ANMP.

"Vamos a isso", respondeu Manuel Machado, sublinhando que a questão de encerramento e desqualificação de tribunais "não pode ser tratada como uma mera lista de mercearia".

Classificou a reorganização de "estranha e perigosa" e afirmou que a ANMP considera "altamente recomendável que o processo pare, para de uma forma responsável se encontrar soluções".

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