Porto, 02 mai (Lusa) -- Mais de 85% das acusações do Ministério Público levadas a julgamento em 2013 no distrito judicial do Porto resultaram em condenação, um dado "significativo do empenho dos operadores judiciários", revela o Relatório Anual da Procuradoria-Geral Distrital.

"A realidade atual do estado da justiça no distrito judicial, com uma taxa de 85,21% de condenações nos feitos submetidos a julgamento, é significativa do empenho dos operadores judiciários e muito particularmente dos magistrados do Ministério Público", assinala, no relatório, a procuradora-geral distrital do Porto.

Para Maria Raquel Desterro, "estes resultados espelham bem o empenho e dedicação dos magistrados deste distrito judicial e demonstram a consciência coletiva de todos em querer melhorar os níveis de intervenção e de pretender dar uma resposta pronta e uma maior confiança aos cidadãos na administração da justiça".

O distrito judicial do Porto abrange toda a zona norte do país e ainda parte dos distritos de Aveiro e Viseu, num total de 86 concelhos, 21.000 quilómetros quadrados e servindo uma população de 3,7 milhões de pessoas (35% da população nacional).

Segundo o relatório, disponível na página da PGD do Porto, um dos objetivos para 2013 passava por "encerrar os inquéritos mais antigos, anteriores a 2010, diminuir a percentagem de inquéritos pendentes há mais de oito meses e aumentar para 50% o número de inquéritos terminados através de mecanismos processuais de consenso e diversão".

No final de 2013 foram encerrados 175.811 inquéritos "o que comparado com os 170.984 encerrados em 2012 representa o acréscimo de 4.827 inquéritos, o equivalente a 2,8%", sendo que "por referência ao número de inquéritos entrados no ano [de 2013], o MP terminou 102,54%".

O documento destaca ainda a "carência de oficiais de justiça" em todo o distrito judicial, estando "em falta cerca de 120 funcionários", o que a manter-se "será de esperar que em muitos tribunais se atinjam situações de verdadeira rotura", particularmente em Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Maia, Guimarães, Braga e Penafiel.

Também ao nível de magistrados -- 493 no MP, 119 procuradores da República e 297 procuradores-adjuntos -- o número é "manifestamente insuficiente", uma vez que "o distrito está retalhado em 77 comarcas, onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público".

Quanto a instalações, o relatório assinala que o distrito tem tribunais e serviços que "continuam a apresentar condições indignas para o exercício da função judicial" como é o "caso paradigmático" do tribunal do Comércio de Gaia, do Tribunal de Família e Menores do Porto e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, que se encontra "disperso pela cidade, instalado em sete edifícios, com consequências muito graves para o seu funcionamento e coordenação".

"Os resultados agora alcançados são o princípio de um caminho que será cada vez mais exigente", assinala Raquel Desterro que destaca também as "dificuldades e incertezas de um sistema judiciário em mudança, com a aguardada implementação do novo Mapa Judiciário".

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