O Presidente da República enviou hoje para o parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência em Portugal de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. O respetivo diploma foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que irá votar este diploma na sexta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha anunciado hoje, no final de uma reunião sobre a evolução da covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, que iria propor a renovação do estado de emergência por mais 15 dias.

Nessa ocasião, o Presidente da República considerou que deverá haver sucessivas renovações do estado de emergência nos próximos tempos, "aquelas que forem necessárias", para se "esmagar a curva" da evolução da epidemia de covid-19 em Portugal.

Na exposição de motivos do diploma que hoje seguiu para o parlamento, o chefe de Estado alerta para "os muito inquietantes números de novos infetados e de falecimentos" que estão "a colocar uma enorme pressão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no sistema de saúde em geral, em particular na capacidade de acolhimento em unidades de cuidados Intensivos".

Neste contexto, defende que, "para além das medidas genéricas e fundamentais de higiene pessoal, de uso adequado de máscaras e de distanciamento social, é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos".

Marcelo Rebelo de Sousa salienta, por outro lado, que "a janela de esperança que é aberta pelas novas vacinas só se poderá começar a concretizar, se tudo correr como previsto, a partir de janeiro de 2021 e a vacinação de todos os interessados levará necessariamente vários meses".

O Presidente da República refere que "os peritos indicam que o efeito das medidas tomadas sobre a evolução da pandemia se fazem sentir, no número de infetados, cerca de duas a seis semanas depois de serem tomadas, e, no número de falecimentos, cerca de um mês depois".

O estado de emergência já vigorou por um total de 45 dias na fase inicial da epidemia de covid-19 em Portugal, entre 19 de março e 02 de maio.

Até agora, morreram em Portugal 3.701 pessoas com esta doença provocada por um novo coronavírus e foram contabilizados 243.009 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.