Lisboa, 13 out 2020 (Lusa) -- O Governo vai criar o Programa Qualifica Social para qualificar os trabalhadores do setor social, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) divulgado e entregue na Assembleia da República na segunda-feira.

"Tendo em vista a sustentabilidade das várias entidades da economia social, o Governo irá implementar o Programa Qualifica Social para capacitar os vários agentes da ação social e implementar programas específicos para qualificação e valorização dos trabalhadores do setor social", adianta o documento.

O relatório aponta também para 2021 a implementação do programa Radar Social, previsto no Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) e em relação ao qual a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já anunciou avanços ainda para 2020.

Ana Mendes Godinho anunciou no parlamento em julho o lançamento ainda esse mês do aviso para a contratação de "três mil técnicos em todo o território nacional".

O Programa Radar Social tem como objetivo a "sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de envelhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no domicílio", prevendo a contratação de três mil jovens licenciados para integração da rede em todo o território nacional.

Numa audição anterior, em junho, o Governo já tinha avançado que pretendia que os projetos-piloto para 10 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) arrancassem ainda este ano.

As UPDA são "resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento", de acordo com o PEES.

O diploma prevê que a operacionalização do programa custe 21 milhões de euros por ano, a serem financiados pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários.

No relatório do OE2021 há ainda a menção aos cuidadores informais, adiantando-se que em 2021 os projetos-piloto no âmbito do estatuto do cuidador informal serão avaliados "com vista à regulamentação para adaptação e alargamento a todo o território nacional".

"Por outro lado, será reforçada a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Neste âmbito, será estalecida a diferenciação positiva do valor a pagar pelo utente nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados", acrescenta o documento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi entregue na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

O défice no próximo ano, de acordo com as projeções apresentadas pelo executivo aos partidos, deverá atingir os 4,3% em 2021, ficando em 7,3% em 2020.

A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para hoje, terça-feira, pelas 09:00, no salão nobre do Ministério das Finanças.

A proposta do OE2021 é votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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