Lisboa, 12 out 2020 (Lusa) -- O Governo vai lançar no próximo ano concursos para a contratação de 93 trabalhadores para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para fazer face ao "conjunto significativo e crescente de competências" no âmbito da política ambiental e energética.

Esta é uma das propostas presentes na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue hoje pelo ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.

A DGEG "é o serviço do Estado crucial para o momento de transição energética em que Portugal se encontra e para a execução das medidas e políticas acima descritas, estando-lhe confiado um conjunto significativo e crescente de competências e ações fundamentais para o sucesso da política ambiental e energética", lê-se no documento.

Por esse motivo, carece "de ser capacitada com os meios tecnológicos e os recursos humanos necessários para o cabal desempenho das funções que lhe são confiadas, designadamente mediante a contratação de 93 trabalhadores, cujos concursos serão lançados em 2021", acrescenta.

Entre as principais medidas e objetivos para o setor energético no ano de 2021, o Governo prevê prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis e a entrada em funcionamento de mais de 700 megawatt (MW) de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até ao final do ano.

O executivo quer ainda preparar o SEN para o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, com vista ao encerramento das duas centrais termoelétricas a carvão até final de 2021, garantindo a estabilidade e segurança da rede.

O documento refere também um reforço das interligações energéticas com Espanha e o "estudo de alternativas à atual interdependência do mercado energético ibérico, em particular através da avaliação da interligação com outros mercados e regiões fora da União Europeia", a aposta na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, prevendo-se uma incorporação obrigatória de 0,5% já em 2021.

Está ainda previsto para o próximo ano o lançamento de um concurso público 10 MW de solar fotovoltaico em regime de autoconsumo, ou comunidade de energia, para edifícios da Administração Pública Central.

O Governo vai também ponderar a criação de um estatuto para consumidores eletrointensivos, que inclua mecanismos de alívio dos custos de energia elétrica, tal como a medida de "apoio a custos indiretos de dióxido de carbono (CO2), por contrapartida de um conjunto de investimentos associados à descarbonização dos seus consumos", para "assegurar a manutenção da competitividade relativa da indústria nacional face aos seus pares europeus".

A proposta orçamental foi entregue esta noite no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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