Lisboa, 12 out 2020 (Lusa) - O Governo fixou em 40 milhões de euros o valor da despesa efetiva não consolidada no desporto, segundo o Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), hoje entregue na Assembleia da República.

Nesse documento, no qual fica definido um valor inferior em um milhão de euros ao que constava do Orçamento para 2020, o Governo elenca "linhas de força" para 2021 nesta área, começando por "colocar Portugal no lote dos 15 países com mais prática de atividade física e desportiva ativos da União Europeia até 2030".

"Afirmar Portugal no contexto desportivo internacional" é outro desígnio, que já para 2020 era um dos destaques, e para aí chegar "promover-se-ão ações e projetos de fomento da prática desportiva, bem como de hábitos regulares de exercício e atividade física".

"Numa estratégia de não exclusão, objetivos específicos como o combate às desigualdades sociais, a disponibilização de condições básicas para uma efetiva mobilidade ativa e a credibilização dos espaços de prática de atividade física tornam-se instrumentos relevantes para a prossecução destes objetivos", pode ler-se no relatório.

O documento lembra ainda um conjunto de projetos, como o Plano de Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva, o Programa Nacional de Desporto Para Todos, o Desporto na Escola, o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, já em funcionamento há quatro anos, e a Carta Desportiva Nacional como reforçando "o conjunto de instrumentos disponíveis".

Melhorar "os programas de preparação olímpica e paralímpica" através da avaliação contínua, promover "a retenção de talentos", a articulação "entre o sistema educativo e o movimento desportivo", a erradicação "de comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em todos os contextos de prática desportiva", o investimento na atração de eventos de pequena e média dimensão, para promover "Portugal enquanto destino de turismo desportivo", ou o fomento da mobilidade suave e modos ativos de transporte são medidas apresentadas.

Na área do ensino e desporto, um objetivo definido é o do alargamento "ao ensino superior do projeto Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola", que serve para apoiar a carreira dupla, com a criação de "tutorias e ambientes virtuais de aprendizagem para percursos de educação de estudantes atletas no ensino superior".

Continuar a apostar em centros de alto rendimento e reforçar "o combate à dopagem, à manipulação de resultados ou a qualquer outra forma de subverter a verdade desportiva" são outros dos desígnios listados.

Entre as medidas elencadas "no domínio da segurança interna" está a clarificação do quadro legal quanto à "regulamentação do regime jurídico do combate à violência no contexto desportivo".

O Governo entregou hoje, na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

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