Luanda, 14 jul 2020 (Lusa) -- O Fundo Soberano de Angola já desembolsou 1.375 dos 1.500 milhões de dólares previstos para reforçar o Tesouro Nacional no âmbito das medidas transitórias de alívio por causa da covid-19 previstas no Decreto Presidencial 96/20.

Num comunicado de imprensa a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSA) confirma a descapitalização no valor de 1.000 milhões de dólares (877 milhões de euros) para financiamento do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) e uma descapitalização adicional de 1.500 milhões de dólares (1.315 milhões de euros) ao abrigo do decreto presidencial, dos quais 1.375 milhões de dólares (1.206 milhões de euros) já desembolsados.

A medida estava contemplada no âmbito das medidas transitórias de resposta ao impacto da covid-19 sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, cuja proposta revista foi hoje debatida na Assembleia Nacional.

Segundo o decreto presidencial, publicado a 09 de abril, além da revisão do OGE, foram aprovadas várias medidas para adequar "o contexto atual à estrutura de financiamento e à trajetória de realização de despesas públicas".

Entre estas ficou contemplada a utilização de ativos do FSA para obtenção de recursos financeiros adicionais para o Tesouro Nacional, no valor de 1.500 milhões de dólares "mediante o compromisso de uma recapitalização futura tão logo as condições das Finanças Públicas o permitam".

O FSA registou lucros de 234 milhões de dólares (206 milhões de euros) em 2019, após dois anos de prejuízos.

O resultado está associado ao bom desempenho dos mercados financeiros internacionais onde o Fundo tem investidos mais de 1.789 milhões de dólares (1.572 milhões de euros) sobre os quais registou ganhos potenciais, não realizados, dos instrumentos de dívida (obrigações) e instrumentos de capital (ações) no valor acumulado de 189 milhões de dólares (166 milhões de euros).

No ano passado, o FSA tinha ativos de 4.587 milhões de dólares (4.032 milhões de euros) e capitais próprios de 3.669 milhões de dólares (3.227 milhões de euros), enquanto os custos com a gestão dos investimentos líquidos foram de 4 milhões de dólares (3,5 milhões de euros) em 2019 e os custos operacionais atingiram 15 milhões de dólares (13 milhões de euros).

Segundo a mesma nota, o Conselho de Administração do Fundo já deu por concluído o processo de reestruturação e resgate do controlo dos seus ativos e vai passar a partir de agora a publicar contas trimestrais, além das anuais.

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