O Estado deve aos operadores de transporte público da Área Metropolitana do Porto mais de 2,3 milhões de euros referentes ao passe único, revela uma proposta da maioria da Câmara do Porto para comparticipar este programa de redução tarifária.

A informação consta da proposta de autorização para a comparticipação no défice do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) de 2019, a que a Lusa teve hoje acesso, que vai ser discutida na reunião de segunda-feira da Câmara do Porto, a quem cabe uma comparticipação no valor de 500 mil euros.

"Os municípios assumem, assim, o ónus do incumprimento por parte do Estado da entrega da percentagem de financiamento que lhe cabia e a que se comprometeu, evitando, assim, os municípios, a rutura do sistema de transportes", lê-se no documento.

A maioria municipal refere que no ano passado evidenciou-se um défice tarifário no montante de 2,37 milhões de euros, até ao momento não coberto por "qualquer fonte de financiamento".

"A não cobertura, até ao momento, daquele défice tarifário de 2019 causou aos operadores graves dificuldades de tesouraria agravadas pela situação atual de pandemia", assinala a maioria municipal que considera imperioso garantir a sobrevivência e operacionalidade das empresas de transporte rodoviário.

Para a maioria, a retoma de algumas operações de transporte rodoviário que estiveram suspensas em virtude das medidas sanitárias de combate à pandemia COVID-19 só é possível se as empresas estiverem dotadas, "de imediato, de meios financeiros que lhes permitam reiniciar as operações".

Perante a necessidade da efetivação de tal pagamento, foi proposto que o Conselho Metropolitano deliberasse com caráter de urgência a proposta de divisão da comparticipação 17 municípios.

Os seis municípios onde opera a STCP suportam comparticipações maiores. Depois do Porto, cuja comparticipação ultrapassa os 500 mil euros, segue-se Vila Nova de Gaia (451. 475,38 Euro) Matosinhos (344.471,29 Euro) Gondomar (303.243,26 Euro), Maia (187.905,16 Euro) e Valongo (159 407,13 Euro).

Na proposta, a maioria adianta ainda que "esta regularização de verbas não constituirá, em caso algum, um modelo de repartição definitivo dos encargos atuais e futuros, devendo ser feito o correspondente acerto de contas com o Estado Central nos próximos três meses", acrescentando que "a manutenção do PART só será possível se o Estado assumir aquilo com que se comprometeu para a viabilização deste programa".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 263 mil mortos e infetou cerca de 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.105 pessoas das 26.715 confirmadas como infetadas, e há 2.258 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.