Lisboa, 21 mar 2020 (Lusa) - As medidas do Governo de apoio social e económico devido à pandemia da covid-19 são "extremamente insuficientes" para os trabalhadores, que continuam sem ter o rendimento total assegurado, nem o posto de trabalho garantido, disse a secretária-geral da CGTP.

"Para os trabalhadores estas medidas são extremamente insuficientes, porque para os trabalhadores não lhes é garantido o rendimento total, que é o que a CGTP tem reafirmado desde o início. Nesta situação é necessário que as medidas garantam o rendimento total dos trabalhadores", afirmou hoje a secretária-geral da central sindical, Isabel Camarinha, em declarações à Lusa.

Pois, referiu, as despesas nesta situação vão aumentar, ou pelo menos não diminuir, e muitos trabalhadores ficam com "um corte muito grande nos seus rendimentos se as medidas se mantiverem como estão anunciadas".

Na sexta-feira, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio social e económico devido à pandemia da covid-19, nomeadamente a prorrogação automática do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, bem como o adiamento para o segundo semestre do ano do pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, para garantir a atividade das empresas e postos de trabalho.

Outra das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, foi a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses.

O primeiro-ministro disse ainda que "a medida mais eficaz para apoiar o rendimento das famílias é garantir emprego" e, por isso, só as empresas que garantirem manutenção de postos de trabalho podem aceder a linhas de crédito.

Contudo, segundo Isabel Camarinha, "a verdade é que as empresas já começaram a despedir", mandando para casa trabalhadores com vínculos precários, como contratados a termo e recibos verdes, e "os trabalhadores não têm o seu posto de trabalho garantido".

"Não podia haver despedimento nenhum nesta altura, não é só para aceder a linhas de crédito, é todos os despedimentos", defendeu a secretária-geral da CGTP-IN, lamentando o facto de algumas empresas também estarem a aproveitar a prorrogativa do "período experimental" para dispensar trabalhadores.

Isabel Camarinha alertou também para a necessidade de "uma fiscalização muito grande" para combater as ilegalidades e "abusos" que algumas empresas já estão a cometer, como a marcação compulsiva de férias.

 "Encerrarem as empresas e dizerem aos trabalhadores que estão de férias, os trabalhadores se a empresas encerrar têm direito ao salário, têm direito a manter as suas férias para quando efetivamente as puderem gozar para aquilo que as férias se destinam, que é para a sua recuperação física, psíquica, descanso, etc, não é para acudir a uma situação destas", salientou.

Quanto à prorrogação automática do subsídio de desemprego, Isabel Camarinha disse ser "uma medida necessária", mas recordou que há trabalhadores que não recebem essa prestação social e "esses ficam sem proteção absolutamente nenhuma".

A secretário-geral da CGTP manifestou ainda "uma preocupação muito grande" com a Segurança Social, que "vai ser sobrecarregada" pelas medidas que o Governo está a implementar, considerando que devia ser o Orçamento do Estado e os fundos da União Europeia a salvaguardar muito do que já está definido.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 271 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 11.401 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 164 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 12 mortes e 1.280 infeções confirmadas.

O número de mortos duplicou hoje em relação a sexta-feira e registaram-se mais 260 casos no mesmo período.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

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