Lisboa, 25 mar (Lusa) - O BE vai exigir no parlamento a revogação de três decretos-lei que considera terem alterado profundamente a rede de prestações sociais, numa altura em que os dados sobre a pobreza demonstram que "a austeridade é uma máquina de fazer pobres".

"A crise social agravada com as políticas de austeridade agravou-se ainda mais com a legislação restritiva de prestações sociais que foi implementada a partir de 2010. Há três decretos-lei de 2010 a 2013 que reconfiguraram a rede de apoios sociais que são responsáveis por deixar tanta gente desprotegida. É por isso central, urgente, revogar estes decretos-lei", afirmou a coordenador do Bloco Catarina Martins.

Em conferência de imprensa, na sede do BE, Catarina Martins explicou que em causa está o decreto-lei 70 de 2010, que "mudou o conceito de agregado familiar e a forma de calcular os rendimentos das famílias".

"Os mesmos pobres passaram a ser considerados menos pobres e deixaram de ter acesso prestações embora a sua situação de pobreza se mantivesse", argumentou.

Está também em causa o decreto-lei 116 de 2010, que alterou os escalões de abono de família e retirou a majoração do abono aos escalões das famílias mais pobres, uma medida que "retirou abono a meio milhão de crianças", apontou a coordenadora bloquista.

O BE exige também a revogação do decreto-lei 13 de 2013, que "baixou o valor de referência do complemento solidário para idosos e o valor do rendimento social de inserção".

Catarina Martins diz que com esta medida "20 mil idosos perderam o complemento solidário e 70 mil famílias com muitos menores a cargo perderam direito ao rendimento social de inserção".

A coordenadora bloquista referiu-se aos dados sobre a pobreza do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta semana e que se juntam aos relatórios da OCDE e da Unicef divulgados no início do ano e no final de 2013.

"A comparação da pobreza ancorada a valores de 2009 permite perceber que taxa a pobreza subiu 17,9%, em 2009, para 19,6%, em 2010, para 21,3%, em 2011, e em 2012 a taxa de pobreza está nos 24,7%", referiu.

"Hoje em dia sabemos que ter filhos em Portugal é meio caminho andado para a pobreza", argumentou, apontando que 33% famílias monoparentais vivem em situação de pobreza e 40% das famílias com 3 ou mais filhos estão em situação de pobreza".

Estas percentagens traduzem-se em que "uma em cada quatro pessoas vive em situação de pobreza e um em cada quatro pobres passou a ser pobre nos últimos anos".

"Portugal é dos países da União Europeia que menos gasta em prestações sociais em termos de percentagem do PIB, num contexto de subida galopante do desemprego, e do desemprego estrutural e de longa duração", sustentou.

"A austeridade é uma máquina de fazer pobres", defendeu Catarina Martins.

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