Viana do Castelo, 14 mar (Lusa) - O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, exigiu hoje que a construção de dois asfalteiros para a Venezuela decorra nos estaleiros navais do concelho, apesar da mudança da titularidade do contrato, agora anunciada.

"Espero que se mantenham os pressupostos iniciais. Independentemente de ser a Empordef o veículo do contrato, que o objeto não saía de Viana do Castelo, até porque há esse compromisso explícito", afirmou hoje o autarca socialista, recordando as "garantias" nesse sentido do ministério da Defesa e da nova subconcessionária dos estaleiros, o grupo Martifer.

O contrato para a construção destes dois navios, encomendados em 2011 aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) por 128 milhões de euros, vai ser assumido pela Empordef, que passará a gerir a sua execução, disse quinta-feira, no parlamento, o presidente daquela `holding´ estatal.

"Temos perspetivada a transferência do contrato para o grupo Empordef, para uma das sociedades que vá gerir no futuro as diferentes empreitadas para dar materialização ao contrato", afirmou Vicente Ferreira.

Confrontado com a confirmação desta alteração contratual, em negociação desde novembro entre os ENVC, a Empordef e a empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA), José Maria Costa quer ver concretizado o "compromisso" que diz ter sido assumido pelo Ministério da Defesa Nacional e pela Martifer na assinatura do contrato de subconcessão dos estaleiros, a 10 de janeiro.

"Estamos atentos ao desenvolvimento do processo", apontou o autarca de Viana do Castelo.

Confrontado pelos deputados, Vicente Ferreira explicou que a liquidação da sociedade ENVC colocou "constrangimentos" à execução do contrato mas "não impedirá" que sejam construídos, recorrendo à subcontratação, nos termos do modelo que está a ser negociado entre os dois Estados.

Ainda assim, o presidente da Empordef admitiu que "não pode garantir" que os asfalteiros serão construídos em Viana do Castelo - no novo subconcessionário -, frisando que "aquilo que está proposto será para construir em Portugal".

Vicente Ferreira afirmou que "é estratégico" para a Empordef e para o Governo português manter a tecnologia e o conhecimento de engenharia de construção naval no âmbito do grupo, que "contratualizará a construção onde for possível fazê-lo".

O administrador disse ainda que as penalidades caso o contrato não se concretize ascendem a 30 milhões de euros, mas afastou essa possibilidade, frisando que as negociações estão neste momento ao "nível das relações entre Estados".

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