O ferryboat "Atlântida" vai ser colocado à venda esta quarta-feira, sem preço base, sendo o júri do concurso público internacional presidido por um elemento da Inspeção-Geral de Finanças, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

De acordo com a mesma fonte, o caderno de encargos da venda deste navio, construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) sob encomenda dos Açores, terá como único critério a melhor proposta financeira e prevê que o procedimento decorra durante 30 dias.

Findo esse prazo, os candidatos que apresentarem as três melhores propostas serão convidados pelo júri do concurso - que vai integrar ainda um elemento da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e outro da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (MDN) - a melhorar a oferta, antes da decisão final.

Contudo, a administração dos ENVC reserva a possibilidade de não aceitar propostas que não considere vantajosas, indicou a mesma fonte.

"O navio será vendido e entregue livre de qualquer ónus, com a dívida paga", enfatizou fonte do MDN, referindo-se aos oito milhões de euros reclamados pela empresa pública dos Açores Atlânticoline, no âmbito do acordo de 2009 para rescisão do contrato com os ENVC.

Este concurso chegou a ser reavaliado juridicamente, em fevereiro, pelo Governo, face ao requerimento judicial interposto pela empresa Atlânticoline para o travar, alegando aquela administração que "corria o risco" de não ser ressarcida da verba em atraso.

A empresa pública dos Açores pretendia uma venda com preço base, por ajuste direto, garantindo o valor mínimo na venda do navio. O "Atlântida" está penhorado pela Atlânticoline à conta da mesma dívida, referente à última tranche da indemnização que os ENVC deveriam pagar, por liquidar desde 2011.

Concluído desde maio de 2009, o "Atlântida" está avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.

No entanto, as propostas já recebidas pela administração dos estaleiros apontam para um valor de mercado que deverá rondar, agora, os 20 milhões de euros, disse a mesma fonte.

O presidente da Empordef afirmou no final de 2013 que o processo que envolveu a rejeição, pelo Governo dos Açores, da encomenda de dois 'ferryboats' aos ENVC, representou a "certidão de óbito" da empresa, que se encontra em processo de liquidação e subconcessão.

"Desde dezembro de 2009 passou-se a viver numa situação desesperada e só graças a fundos públicos é que ela [a empresa] se sustentou até meados de 2011", apontou na ocasião Rui Vicente Ferreira.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, referia-se à encomenda dos navios "Atlântida", concluído, e do "Anticiclone", em blocos, que foi rejeitada pela empresa pública dos Açores, alegando incumprimento contratual, nomeadamente na velocidade máxima do primeiro.

Conforme o acordo de dezembro de 2009, os ENVC ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas - 40 milhões de euros - que já tinham sido pagas pela empresa pública de transportes marítimos Atlânticoline.

Segundo Vicente Ferreira, os ENVC estavam já nessa altura numa situação de "dívidas gigantescas" e, com esse acordo, levavam "uma machadada de 70 milhões de euros".