Lisboa, 11 mar (Lusa) - O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, vai ser hoje ouvido na comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, iniciando um conjunto de audições sobre o processo que levou ao encerramento da empresa.

Aguiar-Branco já tinha sido ouvido sobre este tema no dia 4 de dezembro, na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

Na altura, o ministro responsabilizou o governo anterior, do PS, pela situação que levou ao encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O governante reiterou que a subconcessão "não era a primeira opção do Governo" mas sim a privatização, que ficou inviabilizada devido a uma notificação da Comissão Europeia sobre "ajudas ilegais" não justificadas de 180 milhões de euros.

A comissão de inquérito partiu de uma iniciativa do PCP, PS e BE e tem até ao final da sessão legislativa para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.

Na quinta-feira, a comissão vai ouvir o presidente do conselho de administração da EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa), Vicente Ferreira, que também já tinha prestado depoimento na comissão parlamentar de Defesa.

A comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer, prevê a resolução.

Para além do ministro José Pedro Aguiar-Branco, a comissão deverá ainda ouvir o anterior ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, por proposta do PCP, o atual e os anteriores conselhos de administração dos ENVC, comissão de trabalhadores e representantes sindicais, entre outras entidades.

A administração da Martifer reafirmou, em meados de fevereiro, a intenção de criar 400 postos de trabalho, a recrutar "prioritariamente" entre os agora ex-trabalhadores da empresa.

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