O Governo divulgou hoje o Projeto de Plano Orçamental para 2020, que enviou à Comissão Europeia, onde prevê um défice menor este ano e corta para um saldo orçamental nulo a estimativa de excedente em 2020.

No Projeto de Plano Orçamental, o executivo manteve a previsão de crescimento económico este ano e melhorou ligeiramente a estimativa para 2020, antecipação que o Conselho das Finanças Públicas considera que "comporta elevados riscos" e que não é "prudente".

O Projeto de Plano Orçamental para 2020 assenta num cenário de políticas invariantes, ou seja, não tem em conta o impacto de novas medidas que venham a integrar o Orçamento do Estado para 2020, e incorpora a revisão da base das Contas Nacionais, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística em 23 de setembro.

Confira os principais números do documento que seguiu para Bruxelas.

Saldo orçamental

O Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

Já para o próximo ano, o Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.

Produto Interno Bruto

O Governo manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% para este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explicou que a projeção "assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro", principal parceiro comercial de Portugal, que "deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações".

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a aceleração do crescimento económico prevista para 2020 "comporta elevados riscos" e não permite considerar o cenário apresentado "como prudente".

Exportações

No Projeto de Plano Orçamental para 2020 o Governo antecipa um aumento das exportações de 2,9% este ano e de 3,9% no próximo, face à expansão de 3,8% prevista para os dois anos no Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado em abril.

Investimento

O Governo reviu em alta a previsão de crescimento para o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) para 8,2% este ano, face aos 5,3% esperados em abril, e depois dos 5,8% registados em 2018.

Já para 2020, o executivo projeta uma desaceleração do crescimento do investimento para 5% (mais uma décima que o previsto em abril).

Dívida pública

O Projeto do Plano Orçamental para 2020 aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lento do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

O Governo antecipa agora que o rácio da dívida pública fique em 119,3% e 116,3% do PIB em 2019 e em 2020, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

Carga fiscal

A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do PIB em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020.

Os 34,9% projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo INE.

Pagamentos em atraso

No documento enviado à Comissão Europeia, o Governo assinala que a evolução dos pagamentos em atraso -- que correspondem às dívidas por pagar há mais de 90 dias -- têm registado uma trajetória "favorável" em 2019, "devendo registar novos mínimos no final do ano corrente".

Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, que comparam com os 775,3 milhões de euros registados em agosto do ano passado e que traduzem uma diminuição de 177,8 milhões de euros.

Saldo estrutural

O Governo prevê um défice estrutural de 0,3% do PIB este ano e de 0,5% em 2020, quando no Programa de Estabilidade antecipava um saldo estrutural positivo de 0,1% em 2019 e 0,3% em 2020.

O saldo estrutural retira do saldo orçamental o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, sendo um dos principais indicadores orçamentais na legislação europeia.

No âmbito do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), no qual Portugal está desde 2017, o Objetivo de Médio Prazo relativo ao triénio 2017-2019, corresponde a um saldo estrutural de 0,25% do PIB potencial, tendo sido revisto em baixa para o triénio 2020-2022, para 0% do PIB potencial.

Taxa de desemprego

O Governo melhorou em três décimas a previsão para a taxa de desemprego este ano, para 6,3%, face aos 6,6% previstos no Programa de Estabilidade, tendo também melhorado a estimativa da taxa de desemprego para 2020, dos anteriores 6,3% para 5,9%. Em 2018, a taxa de desemprego fixou-se em 7%.

Consumo privado

Nos números enviados a Bruxelas, o Governo melhorou as estimativas para o consumo privado, este ano e no próximo, de um crescimento esperado de 1,8% nos dois anos (previsão de abril) para 2,2% e 2,1%, respetivamente.

Inflação

O Governo antecipa que a inflação suba para 1,6% em 2020 (mais uma décima do que o previsto em abril), fixando-se em 0,8% este ano, abaixo dos 1,4% estimados em abril.