A Assembleia Municipal do Porto aprovou na quarta-feira uma recomendação da CDU que propõe que o plano de atividades e orçamento da Câmara do Porto para 2020 inclua a reabilitação dos espaços envolventes dos bairros municipais.

O documento aprovado esta quarta-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto contou com 21 votos contra do grupo municipal 'Porto, o Nosso Partido'.

Numa sessão dedicada, por proposta do Bloco de Esquerda (BE), às políticas públicas da habitação no município do Porto, o grupo municipal da CDU propõe que o executivo camarário no orçamento de 2020 "inclua um plano plurianual faseado que permita a efetiva reabilitação dos espaços envolventes dos bairros municipais", de acordo com as diversas orientações estabelecidas na Lei de Bases da Habitação.

"Esta lei aponta caminhos importantes em matéria de políticas de habitação que importa aproveitar e, desde já, preparar", defendeu o deputado da CDU, Rui Sá.

Para a CDU e, segundo a proposta de recomendação, "na sua maioria, os espaços envolventes dos bairros municipais estão em mau estado de conservação" e "indefinidos quanto à sua utilização", salientando a carência de equipamentos sociais e de programas de animação social, cultural, desportiva e recreativa.

"Nem policiamento de proximidade", assegura a CDU, lembrando que esta situação "impede que o direito à habitação seja fruído de forma plena".