Bruxelas, 13 jun (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) propôs hoje endurecer a diretiva comunitária sobre segurança nuclear com medidas tais como revisões obrigatórias às centrais europeias a cada seis anos e o estabelecimento de novos objetivos para evitar riscos.

"Depende dos Estados-membros decidir se querem ou não produzir energia nuclear", afirmou o comissário europeu da Energia, Günter Oettinger, acrescentando que "há 132 reatores nucleares em funcionamento na Europa" e que a tarefa da Comissão "é assegurar que existe segurança máxima em todos e em cada um deles".

Uma das novidades desta nova legislação europeia é a obrigação de as centrais nucleares terem revisões periódicas por especialistas de outros países europeus em cada seis anos para comprovar que se cumprem todas as normas de segurança.

Ao contrário das conclusões depois das provas de resistência postas em marcha por Bruxelas após o desastre na central nuclear japonesa de Fukushima, os países terão agora que cumprir as novas recomendações ou colocar em andamento medidas alternativas para reforçar a segurança.

Caso tal não aconteça, será criada uma "missão de revisão" que se deslocará aos países para estudar o assunto e, caso se conclua o incumprimento das novas exigências legislativas, a Comissão poderá abrir um procedimento de infração que, no extremo, poderá levar à imposição de uma multa ao Estado-membro infrator.

A proposta também estabelece novos objetivos e requisitos em questões de segurança, segundo o texto a que a EFE teve acesso, e que em última instância procura impedir que, em caso de acidente, haja fugas de radioatividade que afetem o meio ambiente.

Bruxelas também quer reforçar a independência dos reguladores nacionais atómicos, que vão assumir poderes como decidir se se prolonga a vida ou não de uma central nuclear, ou a concessão de licenças de construção de instalações nucleares, um processo em que a nova diretiva refere a obrigatoriedade de "consultar" os cidadãos.

As decisões dos reguladores deverão responder só a critérios técnicos e de segurança e "não a razões políticas ou económicas", segundo fontes europeias citadas pela EFE.

A proposta vai ser analisada pelos Estados-membros e não pelo Parlamento Europeu, que só poderá expressar uma opinião não vinculativa.

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