Porto, 13 fev (Lusa) - O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje não se "rever" na proposta aprovada pelo Governo para cessação do contrato por extinção do posto de trabalho, mas reconheceu que, na ausência de acordo, era preciso "avançar".

Em declarações à agência Lusa alguns minutos antes do anúncio da aprovação da proposta de lei no Conselho de Ministros de hoje, António Saraiva já admitia como provável que o tema fosse levado à reunião e que o Governo avançasse mesmo sem entendimento entre os parceiros sociais.

"O Governo não deve ficar limitado, só porque não tem um acordo, em avançar com as medidas, mesmo que elas desagradem à parte patronal e à parte sindical. Não tendo acordo tem que avançar com uma posição e é isso que eu espero que hoje aconteça", afirmou então.

Relativamente à proposta que acabou por ser aprovada pelo executivo, e que prevê a aplicação de cinco critérios objetivos no caso da extinção do posto de trabalho, António Saraiva afirmou não se "rever" nela por discordar da hierarquização dos critérios.

"Não é a posição que desejávamos, não é a posição que defendemos, mas o Governo tem aí toda a legitimidade, uma vez que não houve acordo, para nos dar uma matriz em relação a esta questão da extinção do posto de trabalho", disse.

Segundo o presidente da CIP, a confederação irá agora "continuar a defender um conjunto de outros pontos" que considera "mais importantes" do que o da extinção do posto de trabalho.

"Porque as empresas confrontam-se com extinções do posto de trabalho casuisticamente, mas confrontamo-nos com a legislação laboral, com o custo das horas extra e com a questão dos contratos coletivos permanentemente e, esses sim, para nós são prioritários e gostaríamos de os discutir, independentemente do 'timing', o mais urgente possível", sustentou.

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, mas sem acordo entre os parceiros sociais.

"O papel do Governo é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso não foi possível", afirmou o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

Ao abrigo da proposta de lei hoje aprovada pelo Governo, no caso da extinção do posto de trabalho passam a existir cinco critérios objetivos: avaliação do desempenho, menores habilitações académicas, onerosidade da manutenção do vínculo, menos experiência profissional e menor antiguidade na empresa.

As condições económicas e familiares, uma das reivindicações da UGT, acabaram por ser afastadas.

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