Matosinhos, 11 fev (Lusa) -- O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, anunciou hoje pretender travar o processo da reforma do mapa judiciário, criticando a retirada de valências do tribunal local.

"A Câmara vai analisar as hipóteses de também contribuir para pôr em causa a reforma dos tribunais", disse o autarca, que falava aos jornalistas sobre a reunião do executivo, que decorre esta tarde.

Em causa está o facto de não ter sido atribuído a Matosinhos uma secção do tribunal marítimo e de terem sido retiradas valências ao tribunal local, designadamente a criminal, especificou o autarca.

Para Guilherme Pinto, o Tribunal de Matosinhos perde o crime para Vila do Conde "apenas porque o Governo não teve coragem de fechar mais um tribunal".

O autarca criticou o facto de esta decisão "obrigar 175 mil habitantes a ter de se deslocarem a uma autarquia que tem cerca de 70 mil habitantes".

Questionado sobre que medidas poderão ser adotadas para tentar travar o processo, o autarca disse que serão equacionadas "todas as formas possíveis e imaginárias", admitindo "pedir uma indemnização" ao Estado relativa ao investimento realizado pela Câmara no tribunal local que "será desvalorizado" com a reforma.

Guilherme Pinto defendeu ainda que o Ministério da Justiça devia "estar a dizer qual é a poupança que resulta desta extinção de tribunais".

"Se forem os números que eu ouvi falar é ridículo", vincou adiantando que "se forem 800 mil euros é muito maior o prejuízo que resulta dos encerramentos do que os ganhos".

O diploma aprovado pelo Governo, que procede à regulamentação da Lei da Organização Judiciária, divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada, o que na prática vai representar o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

O autarca de Matosinhos criticou ainda a "indelicadeza" da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que "não teve a delicadeza de responder a ofícios e cartas" enviados pelo município.

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