O concurso público lançado pela Câmara do Porto para reabilitar a Escola Secundária Alexandre Herculano "não teve concorrentes", revelou hoje a autarquia, adiantando ter "devolvido o assunto ao Governo" para que este tome as "competentes decisões".

"O presidente da Câmara do Porto comunicou hoje ao ministro da Educação o resultado do concurso, devolvendo o assunto ao Governo para que este possa tomar as competentes decisões sobre a manutenção e reabilitação da sua escola. Foi igualmente comunicado que a Câmara se encontra disponível para fazer parte de uma nova solução, desde que não onere mais o orçamento do que previsto no protocolo assinado [menos de um milhão de euros]", escreve a autarquia, em comunicado.

De acordo com o município, hoje o júri do concurso concluiu que, "apesar de ter havido 14 empresas interessadas na obra, nenhuma apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de sete milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos".

A câmara lembra que "a Parque Escolar tinha concebido, antes de 2011, um projeto para a sua reabilitação, cujo valor rondava os 14 milhões de euros a serem integralmente pagos pelo Estado central".

"A tentativa meritória do atual ministro da Educação para resolver o problema, adequando o projeto e pedindo colaboração à Câmara, que prontamente se dispôs a dá-la, não foi bem-sucedida, pois o mercado entendeu que o preço que o Estado estava disposto a pagar não era suficiente", observa a autarquia.

O município refere que a escola pública da cidade é "propriedade do Estado português, não tendo a Câmara qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades no ciclo de ensino a que se destina".

"A obra, que só pelo exigido na candidatura a fundos comunitários teve que ser lançada pela Câmara do Porto, não poderá para já avançar", conclui a autarquia.

Sublinha que o presidente, Rui Moreira, "comunicou ao ministro da Educação que a autarquia quer continuar a fazer parte da solução, mas lembra que a responsabilidade pelo edifício e por aquele nível de ensino é do Estado".

A câmara recorda que "em 2014, e sem que a autarquia tivesse dado o seu acordo, o Estado inscreveu unilateral e erradamente no quadro comunitário de apoio uma verba para cofinanciamento da reabilitação do edifício em nome do município".

De acordo com o município, aquela verba "era claramente inferior a metade do investimento previsto no projeto da Parque Escolar", pelo que era "impossível à Câmara, nessas condições, lançar a obra que, não sendo sua, não estava corretamente financiada".

Em 2018, a câmara "aceitou ser dona da obra", tendo em conta "o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar".

Para o efeito, foi assinado "um protocolo com o Ministério da Educação, depois de o Estado ter adequado o projeto à nova realidade, reduzindo o valor a investir para os sete milhões de euros".

"O protocolo permitiria à Câmara lançar o concurso, custeando apenas 50% da comparticipação nacional, o que representaria um investimento municipal abaixo de um milhão de euros", acrescenta.

A autarquia diz que "aceitou ser parte da solução de um problema que não era seu e que foi criado por exclusiva responsabilidade do Estado".

"Primeiro, concebendo um projeto que não conseguiu cumprir e não conseguia pagar e, depois, inscrevendo abusivamente verbas no quadro comunitário em nome do município para uma obra que não era sua", descreve.

Em março, o primeiro-ministro, António Costa, apontou o acordo com a Câmara do Porto para requalificar a Escola Alexandre Herculano como exemplo de que "a descentralização é um progresso".

"Este é um excelente exemplo de que, trabalhando em conjunto, o Estado e as autarquias podem fazer mais e melhor. É uma prova de que a descentralização, nomeadamente na educação, não é uma ameaça. É um progresso", afirmou António Costa no Porto, após a assinatura do acordo de colaboração para avançar com o concurso para requalificar a Escola Secundária Alexandre Herculano.

Numa cerimónia em que o ministro da Educação se referiu à escola como "o meu Alexandre", o primeiro-ministro manifestou a "certeza" de que "a obra irá ser concluída tão rapidamente quanto o Tribunal de Contas [TdC] o venha a permitir".

A recuperação do antigo liceu, instalado num edifício do arquiteto Marques da Silva, previa a construção de um pavilhão polidesportivo a implantar no perímetro das instalações da escola.

A escola foi encerrada pela direção em 26 de janeiro de 2017 devido ao seu estado de degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, e reabriu portas em 13 de setembro daquele ano para algumas turmas após obras consideradas prioritárias.

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.