Porto, 03 fev (Lusa) - "Prioridade à competitividade" e "aposta forte na desconcentração" são os dois grandes eixos eleitos pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional para definir o próximo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020.

"Se pudesse escolher só duas grandes mudanças no próximo Portugal 2020, por comparação com o QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional], diria a prioridade à competitividade da nossa economia e a aposta forte na desconcentração da gestão dos fundos europeus", resumiu Castro Almeida em entrevista à agência Lusa.

Na sexta-feira, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, entregou formalmente ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, o Acordo de Parceria para a Programação de Fundos Comunitários.

Os fundos comunitários serão da ordem dos 21.000 milhões de euros para o período 2014-2020, tendo agora Bruxelas três meses para apresentar sugestões, a que o Governo responderá, devendo o processo ficar concluído no segundo semestre do ano.

Segundo destacou Castro Almeida, a aposta na competitividade substitui-se à anterior prioridade dada às infraestruturas e equipamentos, "onde o país já está servido ao nível europeu".

"Porque pior que o défice orçamental - considera o governante - é o défice de competitividade das nossas empresas e é aí que temos que atuar, porque é de onde vem a criação de riqueza e de emprego".

Como "segunda maior mudança" do Portugal 2020 o secretário de Estado aponta a "aposta forte na desconcentração da gestão dos fundos europeus", traduzida no aumento de 26% para 37%, equivalente a 2.100 milhões de euros adicionais, do peso dos programas regionais no total dos fundos.

"Penso que isto é absolutamente concludente no sentido da preocupação que o Governo teve em criar programas operacionais que possam ser geridos próximos das regiões mais pobres do país", defendeu Castro Almeida, para quem "os fundos europeus são, sobretudo, para diminuir assimetrias regionais, dar mais coesão ao país e diminuir as diferenças que há entre regiões".

A este propósito, apontou o caso específico do Norte, "uma das regiões mais pobres" do país, mas que "não tem vindo a enriquecer com os fundos" de que tem beneficiado.

"Vamos tentar desta vez, com mais dinheiro e com aquilo que julgamos ser uma melhor estratégia, ver se tiramos o Norte da situação de pobreza em que se mantém há tantos anos", disse.

A provar a veia "descentralizadora" do Portugal 2020 Castro Almeida destaca ainda o facto de também os programas temáticos - "impropriamente chamados nacionais" e que no próximo quadro comunitário são a Competitividade e Internacionalização, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência dos Recursos e Inclusão Social e Emprego - serem destinados "apenas para as regiões de convergência".

"Os programas temáticos vão ser gastos, na sua quase totalidade, nas regiões do Norte, do Centro e do Alentejo. Só por exceção é que vão para Lisboa e para o Algarve", garantiu.

Relativamente ao processo de gestão operacional dos fundos regionais, o secretário de Estado diz não estar "ainda decidido no detalhe", mas adiantou à Lusa que, "nas regras principais, não vai haver grande alteração" face ao QREN.

"[Os programas regionais] vão estar alojados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o presidente do programa operacional vai ser o presidente da Comissão de Coordenação. Era assim e vai continuar a ser assim, os programas regionais são geridos nas regiões", assegurou.

Neste âmbito, disse, a tutela participará agora em "reuniões do conselho regional das cinco regiões do Continente" e em reuniões "com todas as Áreas Metropolitanas e comunidades intermunicipais do país".

"Vamos reunir com todos e ter, aí, a oportunidade de ouvir todos os autarcas, porque o nosso interesse, é, genuinamente, colher a participação das pessoas. Eu sou por opção, por vocação, um descentralizador", concluiu.

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