A entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros coloca em risco 30 mil postos de trabalho no setor do táxi, avançaram hoje as associações que representam os taxistas, exigindo “concorrência leal”.

“Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor” do táxi, afirmou à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, no âmbito da concentração de taxistas na praça dos Restauradores, em Lisboa.

Com reuniões agendadas com os grupos parlamentares do PCP, às 13:30, e do BE, às 14:00, na Assembleia da República, o representante da FPT aguarda ainda, esta manhã, resposta dos restantes partidos com assento parlamentar, adiantando que as expectativas são “muito elevadas”, no sentido de serem acolhidas as preocupações do setor.

Na praça dos Restauradores, onde se concentram cerca de uma centena de taxistas, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, disse à Lusa que o protesto nacional “está a ser um grande sucesso”.

“Esta concentração foi marcada por tempo indeterminado e enquanto não estiver o nosso problema resolvido a intenção é continuarmos por aqui”, avançou Florêncio de Almeida, defendendo que “os táxis têm de ter as mesmas condições que têm os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica]”.

Na perspetiva do presidente da ANTRAL, “se as armas não são iguais, não pode haver concorrência leal”.

“O que nós pretendemos com este protesto é conseguir sensibilizar os partidos com assento parlamentar - é necessário e é urgente que esta lei não entre em vigor, porque esta lei pretende criar dois regimes jurídicos e fiscais para o exercício da mesma função, que é transporte de passageiros em viaturas ligeiras”, declarou o responsável da FPT, indicando que os taxistas não conseguirão competir com o sistema das plataformas eletrónicas, que “fica particamente liberalizado, pratica os preços que muito bem entender, através das tarifas dinâmicas, e pode-se deslocar dentro do território nacional onde houver clientes para transportar”.

Neste sentido, os taxistas reivindicam contingentes e que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que vai regular as plataformas eletrónicas.

“Não temos nada contra a concorrência, é preciso que a concorrência seja equilibrada”, reforçou Carlos Ramos, indicando que o setor não vai desistir de lutar para que tal aconteça.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Desta vez, não está agendada uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas ao longo das ruas.