A associação ambientalista Zero alertou que os custos do aeroporto de Lisboa desde 2015, para a cidade e habitantes, nomeadamente para a saúde, ascendem a 12 mil milhões de euros.

São mais de 1.500 milhões de euros por ano, frisou Pedro Nunes, ouvido na Comissão parlamentar de Ambiente e Energia no âmbito de uma audição requerida pelo PS sobre o impacto ambiental do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Pedro Vaz, pelo PS, justificou o pedido de audição pelo não cumprimento das obrigações por parte da concessionária do aeroporto (ANA), seja sobre o Plano de Ação de Ruído para 2018-2023 e o que devia estar em vigor a seguir, seja sobre os voos noturnos, dizendo que a entidade apenas foi sujeita a uma multa de 12 mil euros.

“Como é que se consegue garantir que um concessionário do Estado cumpra com o que o próprio Estado exige?”, questionou o deputado.

Pedro Nunes, além de falar dos custos (“estimativa com base em modelos estabelecidos internacionalmente”) para os cidadãos e para a cidade e o seu património, referiu que o Plano de Ação de Ruído 2018-23 está “em grande medida em incumprimento”, nomeadamente nas questões mais relevantes como o isolamento acústico dos imóveis residenciais.

E o Plano 2024-2029 “está há dois anos atrasado”, notou o responsável, recordando que o plano que esteve em consulta pública não servia e que acabou por ser rejeitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Pedro Nunes disse também que a Zero é contra o financiamento do Fundo Ambiental (anunciado um apoio no ano passado) para obras de isolamento sonoro, porque tal “desresponsabiliza os poluidores” e devia ser sim a Ana – Aeroportos de Portugal a pagar.

Quanto aos voos noturnos o ambientalista disse que eles continuam “muito acima” do permitido “e ainda mais do que se verificava” há algum tempo, e que não foram implementadas recomendações de um grupo de trabalho da Assembleia da República sobre a matéria, como a interdição total de voos entre as 01h00 e as 05h00.

Em resumo, disse, as restrições não são cumpridas (entre as 00h00 e as 06h00, os movimentos por hora (diurna) estão a aumentar e são feitas obras no terminal 1 sem avaliação de impacto ambiental.

A Zero propôs que fosse revisto o quadro de fiscalização e de multas, devendo as companhias aéreas pagar “à cabeça” pelos voos noturnos, e disse que o Estado deve usar o poder que o contrato de concessão lhe dá sobre o incumprimento de clausulas ambientais.

“A avaliação que fazemos deste panorama é negativa. As coisas não melhoraram mas pioraram”, disse, recordando que a Zero já foi ouvida no Parlamento várias vezes sobre o tema e defendendo que deve haver consequências dos trabalhos na comissão.

Acácio Pires, igualmente da Zero, disse também aos deputados que as ações e intervenções no aeroporto Humberto Delgado devem ser objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, e que o aumento de voos por hora também tem de ter uma Avaliação porque o aeroporto está numa “zona sensível”.

“Parece difícil aumentar o número de voos sem que isso agrave as condições para as populações afetadas”, disse o responsável, referindo-se ao facto de os aviões sobrevoarem zonas de Lisboa com grandes aglomerados populacionais.

Acácio Pires observou que nesta matéria “o Estado tem de se fazer respeitar” e se não é cumprido o prazo para apresentar um Plano de Ação de Ruído tem de haver uma sanção, como tem de haver uma sanção para as companhias aéreas que não cumprem os horários. O incumprimento pode conduzir à resolução do contrato de concessão, avisou.