Espinho, 31 jan (Lusa) -- O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) vai solicitar ao Governo uma clarificação relativa à lei das 40 horas semanais para os trabalhadores em funções públicas, foi hoje anunciado.

"Vamos solicitar ao Governo que clarifique de uma vez por todas esta matéria", afirmou o presidente do CmP, Hermínio Loureiro.

Em causa está o facto de algumas autarquias aplicarem as 40 horas semanais, mas outras manterem as 35 horas.

Hermínio Loureiro disse que, depois de feito o levantamento, é possível perceber que, entre os 17 municípios da AMP, uns mantêm as 35 horas semanais no âmbito de acordos com sindicatos, mas outros aplicaram já a nova lei.

Na anterior reunião, em dezembro, o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, defendeu um consenso quanto à aplicação das 40 horas semanais na função pública entre todos os municípios da AMP.

Segundo Hermínio Loureiro, como não se encontrou na AMP uma uniformização, "ninguém melhor do que o Governo para clarificar a lei".

Na quarta-feira, elementos do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exigiram uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, a qual ficou agendada para 13 de fevereiro.

Segundo o STAL, existem dezenas de câmaras municipais que estabeleceram as 35 horas de trabalho semanais e que aguardam despacho do governante.

Francisco Braz, presidente do STAL, disse que o secretário de Estado "tem nas mãos oito dezenas de acordos a que não responde".

"Fez a lei, não a cumpre e ainda congela o trabalho dos outros", criticou.

Nesta reunião do Conselho Metropolitano do Porto, o primeiro secretário da comissão executiva do órgão, Lino Ferreira, pediu aos autarcas "especial atenção para o fecho de contas" do QREN.

"Num mundo de candidaturas na AMP, não é aceitável que se tenha apenas um processo de um centro escolar fechado e três outros processos de outras tipologias fechados", vincou Lino Ferreira.

O presidente Hermínio Loureiro lembrou que é de todo o interesse fechar as contas, para as autarquias receberem as verbas e para se perceber o valor do 'overbooking'.

Lino Ferreira adiantou ainda que o CmP entregará até ao final de março na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte o Plano Estratégico da AMP até 2020, destacando que "tudo aponta que as candidaturas serão sempre consideradas em termos de AMP" e não município a município.

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