A Câmara do Porto anunciou hoje que, na próxima terça-feira, o presidente da autarquia vai assinar com todos os sindicatos afetos à Função Pública um acordo coletivo de trabalho que permite o regresso às 35 horas semanais de trabalho.

Em comunicado, a autarquia refere que o protocolo será assinado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Federação de Sindicatos da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

O acordo, que será assinado às 12:00, na Sala D. Maria, nos Paços do Concelho, estabelece "um conjunto de regras e entrará em vigor logo após publicação em Diário da República", acrescenta.

Mais de 100 municípios assinaram acordos com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais, anunciou na quinta-feira o presidente daquela estrutura representante dos trabalhadores, Francisco Brás.

"Mais de 100 municípios estabeleceram acordos connosco para a manutenção das 35 horas semanais. É um sinal de democracia e de autonomia do poder local", afirmou o sindicalista, depois de assinar o acordo com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.