O ministro da Educação recusou hoje assumir que a morte de seis estudantes no Meco seja resultado de uma praxe, ainda que na base das reuniões com estudantes e representantes universitários para discutir praxes académicas estejam “acontecimentos recentes”.

“Isso está a ser investigado, é uma matéria do foro da justiça, não me pronuncio sobre isso. Não estou a assumir absolutamente nada sobre o que se passou no Meco”, disse o ministro Nuno Crato numa declaração aos jornalistas no final de uma reunião com associações académicas e federações de estudantes, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras em Lisboa.

O ministro referiu, no entanto, que as reuniões com estudantes e representantes das universidades para discutir as praxes têm por base “os acontecimentos recentes”, acrescentando que as propostas e medidas que estão a ser discutidas e recolhidas visam “evitar que se repitam praxes absurdas e atentatórias da dignidade humana e da dignidade dos estudantes” e “que no ano que está a decorrer e nos anos seguintes se repitam acontecimentos semelhantes aos que têm sido amplamente noticiados”.

“O que se passou nestes casos extremos não é representativo do estudante português. Os estudantes do ensino superior português são estudantes responsáveis na sua larguíssima maioria, que procuram aproveitar o seu tempo para adquirir a melhor formação possível e que se respeitam mutuamente. São tolerantes. No entanto, há quem provoque abusos nas nossas escolas, e fora delas, de uma forma organizada, abusos absolutamente intoleráveis”, disse.

Nuno Crato sublinhou que o ministério da Educação não rejeita responsabilidades nos abusos cometidos no âmbito das praxes académicas, mas frisou que há uma responsabilidade de toda a sociedade e que com as reuniões convocadas pretendeu manifestar “uma preocupação continuada e reforçada por ter vindo a lume uma série de informações sobre estas práticas atentatórias da dignidade dos estudantes”.

O ministro quer que estudantes e instituições do ensino superior cumpram o dever de apoiar no seu direito a resistir às praxes e que os sensibilizem para o facto de praxes violentas não serem algo que “dignifique estudantes ou universidades”.

Crato acrescentou ainda que universidades e politécnicos têm já no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior um instrumento legal para atuar e “obviar a estas práticas”.

Os estudantes, que levavam para a reunião uma proposta para a criação de um Estatuto do Estudante Universitário que inclua normas disciplinares e sanções uniformes em caso de abusos e excessos em contexto académico e praxes, não tinham à saída “qualquer indício” de que será aceite, estando dependente das reuniões com universidades e politécnicos.

“Afirmamos a nossa condenação destes atos. Apelamos aos estudantes para que denunciem este tipo de atos junto das estruturas estudantis”, disse o presidente da Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado, que falou aos jornalistas em representação das várias associações e federações que hoje se reuniram com Nuno Crato, e que defendeu ainda que a solução não passa pela proibição total deste ritual académico que é, referiu, um direito dos estudantes.

O dirigente estudantil sublinhou ainda que é importante que, em caso de praxes violentas, as respostas das instituições sejam uniformizadas e que os estudantes sejam punidos de igual forma, acrescentando que os que se encontrarem na situação de vítimas de atos violentos, familiares e amigos devem poder “chegar junto das instituições que os representam”.

O debate sobre a questão das praxes surgiu na sequência da morte de jovens na praia do Meco, Sesimbra, a 15 de dezembro. Faziam parte de um grupo de sete estudantes universitários que tinham alugado uma casa na zona, para passar o fim de semana. Segundo as autoridades, uma onda arrastou-os na madrugada de 15 de dezembro, mas um dos universitários conseguiu sobreviver.

A investigação dos acontecimentos está entregue às autoridades judiciais e a Universidade Lusófona, na qual estudavam as vítimas, abriu um inquérito interno para apurar o que se passou.