Lisboa, 13 jul (Lusa) - A nova presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, afirmou hoje no parlamento que "há um longo caminho a percorrer" nas rendas do setor, além da redução dos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

"Não são só os CMEC. Há um longo caminho a percorrer", afirmou hoje Maria Cristina Portugal, que assumiu a presidência do regulador da energia em maio, em resposta às sucessivas questões dos deputados sobre a introdução no setor elétrico nacional dos CMEC, que ocorreu em 2004, com a sua regulamentação a ocorrer três anos mais tarde, e que está na origem de uma investigação que conta nove arguidos, entre os quais o presidente da EDP, António Mexia, e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Sobre os CMEC, Cristina Portugal lembrou que o parecer dado pelo regulador em 2004 "foi demolidor e arrasador".

O regulador de energia está, atualmente, a preparar o estudo sobre a revisibilidade final dos CMEC, o valor que a EDP vai receber nos próximos 10 anos pela eletricidade produzida nas centrais abrangidas por este mecanismo. Depois de concluído, a ERSE vai entregar o dossiê ao Governo que vai tomar uma decisão sobre o valor dos CMEC até 2027.

A presidente da ERSE adiantou que "o processo está a evoluir, o grupo de trabalho interno está a fazer o seu trabalho", referindo que já recebeu informação da REN - empresa que antes calculava os valores dos CMEC - e da EDP e que "vai pedir mais dados".

O Governo acredita que o montante do ajustamento final dos CMEC será apurado a tempo de ser considerado nas tarifas de eletricidade para o próximo ano, cuja proposta é apresentada até 15 de outubro.

Questionado sobre se o cálculo efetivo do ajustamento a ser realizado pela ERSE estará concluído a tempo da proposta de tarifas para 2018, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches disse recentemente que "o prazo normal deve andar por aí".

"Não estou a ver que possa ser depois disso. O objetivo do Governo é que os preços da energia sejam, o mais possível, reduzidos em Portugal. No caso da eletricidade, este ano já tivemos um resultado que vai no sentido correto, com o aumento mais baixo dos últimos dez anos", declarou.

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