Lisboa, 13 abr (Lusa) - O ministro das Finanças explicou hoje que o impacto que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa ter no défice "é um assunto em aberto" e em análise com o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat.

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, Mário Centeno foi questionado pelos jornalistas sobre o impacto no défice da capitalização da CGD.

"É uma situação que está em análise com o Instituto Nacional de Estatística e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto, o impacto que esta recapitalização possa ter nas contas públicas. O Governo tem trabalhado, juntamente com estas instituições, no sentido de clarificar a situação e de se poder ter uma decisão", respondeu.

O ministro das Finanças recordou que "esta decisão de recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia sem ajudas de Estado adicionais, cumprindo aquilo que é o princípio de investimento em condições de mercado" e que "nunca antes a capitalização de um banco público na União Europeia tinha sido feito nestas condições".

"É uma situação nova no quadro estatístico europeu. O que não tem nada de mau. Coisas boas que este Governo tem colocado no quadro europeu já vão sendo comuns. Esta é só mais uma", defendeu.

Centeno refere, por isso, que não há neste quadro orçamental "uma posição firme sobre esta matéria".

"Estes números não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado, coisa que ainda não está feita, da capitalização", sustentou.

O ministro da tutela aproveitou ainda para sublinhar que a "execução da capitalização não se deveu a nenhuma questão estratégica sobre o impacto no défice de 2016".

"O Governo nunca iria colocar em causa a capitalização da Caixa por motivos que não tivessem a ver estritamente com a própria Caixa", garantiu.

Em março, a Comissão Europeia admitiu que a operação de recapitalização da CGD pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

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