Lisboa, 31 mar (Lusa) - A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, alertou hoje para o facto de Portugal não estar ainda a cumprir as regras europeias a que ficará obrigado após o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

O CFP divulgou hoje o relatório 'Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021', projetando um défice orçamental de 1,7% do PIB este ano e abaixo dos 2% nos próximos quatro anos, num cenário de políticas invariantes e sem assumir eventuais impactos de apoios públicos ao setor financeiro.

Com esta trajetória e sem contabilizar os impactos possíveis do apoio à banca, o CFP admite o encerramento do PDE, mas Teodora Cardoso lembra que Portugal fica com "grande espaço para cobrir em matéria de consolidação estrutural a que fica obrigado".

"O saldo estrutural continua a não cumprir a regra a que Portugal fique submetido caso saiamos do PDE, que nos obriga a ter uma evolução para o Objetivo de Médio Prazo (OMP), de um excedente de 0,25% do PIB [Produto Interno Bruto]", afirmou Teodora Cardoso.

É que o CFP projeta que o défice estrutural em 2017 corresponda a 2,0% do PIB, estimando "uma relativa estabilização deste indicador, não se projetando uma deterioração superior a 0,1 pontos percentuais do PIB em 2018 e em 2021".

"Também não fica garantida uma outra condição que tem a ver com uma margem de referência relativamente ao rácio de 3,0%, que garanta que numa situação conjuntural mais desfavorável haja espaço para se poder expandir a política sem com isso ultrapassar os 3,0%. Estas regras não ficam ainda cumpridas, e o mesmo acontece no caso da dívida pública", alerta Teodora Cardoso.

O CFP projeta que o rácio da dívida face ao PIB desça de cerca de 130,5% em 2016 para 122% em 2021, mas admite que Portugal não consiga cumprir a regra de correção de excesso da dívida aplicável durante os três anos do período de transição que se segue ao encerramento do PDE.

Durante esse período, Portugal deve colocar o rácio da dívida numa trajetória claramente decrescente, conducente à correção do excesso de dívida face ao valor de referência de 60% ao ritmo médio de 1/20 por ano.

"Importa por isso prosseguir esse processo de consolidação, aprofundando e melhorando a qualidade das medidas numa perspetiva plurianual", defende o CFP.

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