Porto, 26 nov (Lusa) -- O vereador da Habitação na Câmara do Porto prometeu hoje "especial preocupação" em ouvir a oposição durante a discussão pública do regulamento dos bairros, em curso até janeiro, mas, tal como a restante maioria, recusou revogar o documento.

"Terei especial preocupação em ouvir os vereadores antes da versão final do regulamento", afirmou o socialista Manuel Pizarro na reunião camarária pública de hoje, depois de várias críticas à proposta da CDU para "partir do zero" em relação ao documento e dos argumentos do PSD.

O social-democrata Amorim Pereira pediu a votação separada do pedido da CDU para ser criado um grupo de trabalho os partidos representados no executivo, mas os votos dos três vereadores do PSD não foram suficientes para aprovar a recomendação, chumbada pela maioria resultante da coligação pós-eleitoral entre os independentes de Rui Moreira e o PS.

"Presumi que o vereador [da CDU] fosse uma pessoa informada e soubesse que a Câmara abriu um pedido de reapreciação do documento. O processo de revisão está em curso. Não faz sentido nenhum neste momento revogar. A inexistência de um regulamento será sempre pior do que um que um do qual discordamos", justificou o vereador da Habitação Manuel Pizarro.

O socialista revelou ainda que o debate público já foi "comunicado às juntas de freguesia e a todas as associações de moradores" dos bairros camarários, com um apelo "à participação de todos".

"Espero, antes de 30 de abril, trazer ao executivo uma nova proposta de regulamento", adiantou.

Pizarro acusou ainda o eleito comunista Pedro Carvalho de desconfiar da "sagacidade do vereador da Habitação para aplicar o regulamento com moderação", mas disse confiar "no poder discricionário do vereador no caso de não haver regulamento".

Pedro Carvalho recordou então que, em campanha eleitoral, o candidato do PSD, Luís Filipe Menezes, e o candidato socialista, Manuel Pizarro, responderam "revogarei de imediato", quando questionados sobre o que com o regulamento fariam se fossem eleitos.

"Falo pela minha boca, não por compromissos e palavras que falta comprovar que possam ter sido ditos por alguma pessoa", replicou Amorim Pereira. Usando dos seus conhecimentos de advogado, argumentou que "revogar uma lei enquanto se está a alterá-la não existe".

Amorim Pereira frisou, contudo, que "uma coisa é a discussão pública e outra é o envolvimento de todas as sensibilidades políticas".

Em "defesa da honra", Rui Moreira assegurou que o que disse em campanha é que "defendia a alteração do regulamento no sentido da sua humanização".

Uma outra proposta da CDU para a criação do Provedor do Inquilino Municipal acabou por ser retirada porque Amorim Pereira, do PSD, defendeu algo mais abrangente -- um Provedor do Munícipe -- e Manuel Pizarro sugeriu que o assunto fosse abordado no âmbito da discussão do regulamento dos bairros.

A autarquia anunciou na quinta-feira a decisão de promover a reapreciação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, colocando-o à discussão pública até ao dia 31 de dezembro.

ACG (JAP) // JGJ

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