Lisboa, 01 mar (Lusa) - O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio reiterou hoje que a responsabilidade política da não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshore' é "exclusivamente" sua e "nunca" falou da situação aos ministros a quem respondeu.

"Nunca discuti a questão da não publicação de estatísticas com o ministro Vítor Gaspar e a ministra Maria Luís Albuquerque", vincou Paulo Núncio, que respondia a perguntas da deputada do CDS-PP Cecília Meireles na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Antes, já o antigo governante - que foi secretário de Estado no recente executivo PSD/CDS-PP - havia reconhecido ter tido "conversas" com os ministros das Finanças a quem respondeu, mas foi só depois de mais de duas horas de audição que foi mais perentório: "É uma responsabilidade minha que só a mim me cabe. Nunca foi discutida nem partilhada com eles", referiu, aludindo a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

E concretizou: "Sou um dos principais interessados no conhecimento do que efetivamente se passou sobre estas alegadas declarações que não terão sido tratadas. Não devo atirar achas para a fogueira, devo serenamente aguardar" pelas conclusões da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Na semana passada, o jornal Público noticiou que entre 2011 e 2015 quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

No sábado, Paulo Núncio assumiu à agência Lusa a "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP. A audição de hoje do responsável no parlamento é marcada por este assumir de responsabilidade, não partilhada com os ministros a quem respondeu.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".

Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao jornal, "estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças.

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