Não publicação de estatísticas pode não ter sido a decisão mais adequada - Núncio
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 01 mar (Lusa) -- O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio admitiu hoje que a não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshore' pode não ter sido a "decisão mais adequada", mas defendeu que a divulgação pode ser contraproducente.
"Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada e concedo que a minha decisão, por dúvida de não publicar estas estatísticas, possa ser objeto de crítica e eu concedo-a", afirmou Paulo Núncio hoje no parlamento.
O antigo governante do Governo PSD/CDS-PP disse que, ainda assim, "continua a entender que existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente e quanto em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal".
Paulo Núncio respondia assim a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.
Questionado sobre se a publicação de estatísticas interfere no trabalho da AT, o antigo governante respondeu que não e reiterou que a publicação de estatísticas e a "ação efetiva de inspeção são duas realidades distintas".
Paulo Núncio garantiu que não deu nenhuma instrução para que fossem alterados os procedimentos para a não publicação das estatísticas, mas sobre a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento disse preferir aguardar pelas conclusões das investigações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
"Não quero alimentar o debate sobre perceções individuais ou mútuas. É um assunto demasiado sério para opinarmos sem conhecimento. Vamos acompanhar serenamente pelos resultados das conclusões", disse.
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