Lisboa, 01 mar (Lusa) - O PS sublinhou hoje que a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' é um "assunto grave" sobre o qual o partido quer ouvir "mais pessoas", com o antigo governante Paulo Núncio a acusar os socialistas de demagogia.

"Vamos ouvir mais pessoas. Este assunto é um assunto grave", vincou o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, falando na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que hoje ouve o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do executivo PSD/CDS-PP, Paulo Núncio, e o atual titular da pasta no Governo do PS, Fernando Rocha Andrade.

O PS aproveitou a audição de Núncio, a primeira das duas, para atacar o anterior executivo por não fazer o "trabalho suficiente" na matéria das 'offshore', mais a mais numa altura em que se deu um "aumento de impostos, corte de pensões e corte de salários".

"O senhor não foi eficiente, eficaz", disse Eurico Brilhante Dias a Paulo Núncio, com este a devolver: É "absolutamente demagógico" que o PS teça estas críticas, nomeadamente por o atual Governo ter "no último dia" de 2016 retirado três paraísos fiscais da lista de 'offshore', Jersey, Ilha de Man e Uruguai.

Na semana passada, o jornal Público noticiou que entre 2011 e 2015 quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".

Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao jornal, "estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças.

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