Governo reitera défice de 4% em 2014 e terá de compensar derrapagem de 2013
Porto Canal / Agências
Lisboa, 21 nov (Lusa) - A Comissão Europeia informou hoje que o Governo reiterou o seu compromisso em relação à meta do défice para 2014, mas alertou que a derrapagem na consolidação orçamental em 2013 terá de ser compensada em 2014.
De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal, "o ajustamento orçamental vai continuar em 2014 com o objetivo de atingir a meta de 4% do défice", tal como acordado na sétima revisão regular.
No entanto, a Comissão adverte que, "tendo em conta o esperado efeito negativo de 'carry-over' em 2013, as necessidades de ajustamento em 2014 aumentaram", ou seja, a derrapagem da consolidação orçamental prevista para 2013 terá de ser compensada no ano seguinte.
Bruxelas afirma que a compensação da derrapagem da consolidação orçamental prevista para 2013 para o próximo ano vai "exigir um esforço de consolidação maior em 2014 do que o previsto na sétima revisão" ao programa.
A Comissão explicou que o valor acumulado da consolidação necessária para cumprir as metas orçamentais definidas não foi alterado (4,7 milhões de euros em 2013 e 2014), mas que "uma parte do esforço foi passada para 2014", porque a consolidação prevista para 2013 de cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) "foi apenas parcialmente alcançada".
Destacando "o compromisso das autoridades [portuguesas] para alcançar com sucesso os objetivos do programa", a Comissão Europeia refere que "a implementação rigorosa da proposta do Orçamento do Estado para 2014 vai ser um passo decisivo da transição para um período pós-programa".
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