Porto, 01 fev (Lusa) -- A candidatura aos seis milhões de euros de fundos comunitários para a Escola Alexandre Herculano tem de ser apresentada até 30 de junho pela Parque Escolar ou pela Câmara do Porto em acordo a tutela, indica o regulamento.

Com uma dotação total de 106 milhões de euros, o concurso do programa operacional regional Norte 2020 para obras em escolas foi aberto em fevereiro de 2016 com o objetivo específico de "prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional", pode ler-se no aviso disponível 'online'.

O concurso assenta no "exercício de mapeamento das infraestruturas escolares" a necessitar de intervenção e que foi desenvolvido e aprovado no âmbito dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial de cada entidade intermunicipal da região Norte, incluindo a Área Metropolitana do Porto que congrega 17 municípios.

Em setembro de 2015 foi publicada essa listagem de escolas, a que a Lusa teve acesso -- e que incluía os seis milhões de euros para a Escola Secundária Alexandre Herculano -- num documento elaborado com a participação quer da DGEsTE -- Ministério da Educação e Ciência quer da Área Metropolitana do Porto.

Meses antes, o mapeamento das escolas da região que seriam abrangidas pelos fundos comunitários do Norte 2020 foi aprovado em reunião do Conselho Metropolitano do Porto, órgão que congrega todos os presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto.

Em fevereiro de 2016 a autoridade de gestão do Norte 2020, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), abriu o concurso para as obras nas escolas inscritas no mapeamento e que definia como candidatos para intervenções no ensino secundário quer a Parque Escolar, EPE quer "a administração local (...) mediante protocolo celebrado para esse efeito com o ministério da Educação", indica o aviso 'online'.

O prazo para as candidaturas terminava a 31 de outubro de 2016 mas uma alteração ao aviso a 17 de outubro de 2016 criou mais três fases e prorrogava o prazo para 30 de junho de 2017, a que corresponde a oitava e última fase.

O programa operacional Norte 2020 comparticipa apenas com 85% do valor inscrito, o que representa 5,1 milhões de euros, mas a Câmara do Porto disse já na semana passada estar disponível para comparticipar com metade da comparticipação nacional que representa 900 mil euros.

Contudo, numa listagem da própria Parque Escolar, de setembro de 2011, constavam como "pendentes" as obras na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, com valor estimado em 15,8 milhões de euros, o que implica que o erário público tenha de assegurar os cerca de 10 milhões em falta para o total da obra.

Já na passada semana, a autarquia do Porto assegurou não existir da sua parte "qualquer questão que obvie à realização da obra", que diz esperar "que se realize com a máxima urgência", mas destacou que "cabe ao Estado central, enquanto único responsável pela realização da empreitada, lançar os procedimentos necessários e avançar com os trabalhos".

Na sexta-feira, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, assegurou que o ministério da Educação está disponível "para encontrar a solução para o remanescente".

A escola Alexandre Herculano foi encerrada na passada quinta-feira por chover dentro das salas de aula.

Após algumas obras realizadas durante o fim de semana, as aulas foram retomadas parcialmente na Alexandre Herculano, com os alunos do 7.º e 8.º ano a serem transferidos para a Escola Ramalho Ortigão.

A falta de condições na Escola Secundária Alexandre Herculano - projetada pelo arquiteto Marques da Silva (1869 -1947), autor da estação ferroviária de São Bento e da Casa de Serralves, e classificada como imóvel de interesse público - tem motivado intervenções de várias entidades e partidos políticos, nomeadamente ao longo do último ano.

LIL (JAP/PD) // MSP

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