A Metro do Porto terá de pagar à Câmara de Gaia as taxas municipais devidas pelas obras da linha Rubi e esse valor poderá incluir 25 milhões de euros caso se confirme o incumprimento de contrapartidas acordadas.

Segundo proposta do vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Firmino Pereira, a ser votada na próxima terça-feira, deve ser revogada a deliberação do anterior executivo que, em julho de 2025, decidiu aprovar a total isenção de taxas municipais de ocupação do espaço público solicitada pela Metro do Porto.

“Desde o início da empreitada da Linha Rubi em Gaia e até 7 de Julho de 2025 (data da reunião de Câmara de Gaia) a Metro do Porto SA ficou isenta de taxas municipais, desde que a empresa fizesse a conversão deste valor em prestações acessórias de capital, dada a qualidade de acionista da Metro do Porto SA que o município assume perante a empresa”, explica o autarca em nota enviada à Lusa.

A Metro foi posteriormente notificada pela autarquia para “promover os procedimentos conducentes à conversão do valor das taxas municipais em prestações acessórias de capital", tendo respondido que seriam “encetados os procedimentos tendo em vista a respetiva aprovação ao abrigo dos estatutos da Metro do Porto em próxima Assembleia Geral".

“Até ao dia de hoje, não se conhece a deliberação da Assembleia Geral da Metro do Porto, estando a empresa em possível claro incumprimento”, afirma Firmino Pereira.

Segundo a proposta, o montante global financeiro em causa ascende a 25.096.819,46 euros

Firmino Pereira acusa agora a Metro de “não cumprir as suas obrigações no que se refere à isenção de taxas municipais da Linha Rubi em Gaia, apesar do compromisso assumido pela empresa, e responsabiliza a administração anterior”.

O vereador com os pelouros de Equipamentos e Espaços Públicos, Educação e Proteção Civil refere não estranhar “este comportamento, dada a forma pouco sólida e pouco rigorosa da gestão anterior da Metro do Porto, com derrapagens financeiras de centenas de milhões de euros para além do valor inicialmente adjudicado nas obras da Linha Amarela (Santo Ovídio/Vila D´Este) e Linha Rosa no Porto e com anúncios públicos de prazos de conclusões das empreitadas que não se concretizaram”.

Assim, na reunião de terça-feira será votado uma proposta segundo a qual, a confirmar-se o não cumprimento por parte da Metro do Porto da conversão em prestações acessórias de capital das taxas municipais devidas, “poderá o município de Gaia reivindicar à Metro do Porto o pagamento de mais de 25 milhões de euros por manifesto incumprimento por parte da empresa”.

No documento, e “além do esclarecimento que é exigido à Metro do Porto”, é proposto que a Metro do Porto no futuro seja sujeita ao pagamento de taxas municipais com a construção da Linha Rubi.

O fim da isenção do pagamento de taxas municipais pela Metro do Porto em Gaia já tinha sido anunciado no final do ano passado pelo presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes, admitiu mesmo exigir indemnizações à Metro do Porto pelos prejuízos causados pelas obras, que se acentuaram com o mau tempo.

“A nova administração da Metro tem de assumir a triste herança que recebeu. Vai ter de indemnizar de imediato todos os cidadãos lesados e a câmara municipal, dos prejuízos agora causados, mas também de dois anos de vias municipais mascaradas com desvios de trânsito sem nexo”, dizia o autarca em novembro.