A Taxa Social Única (TSU) está no centro de uma polémica entre o Governo PS e partidos à sua esquerda, o que em 2012 já provocou uma crise governamental, avança a Lusa, esta quarta-feira. Contudo nem toda a gente sabe o que implica a Taxa Social Única, daí a necessidade de responder a algumas perguntas em torno deste assunto.

A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição em que empresas e trabalhadores descontam todos os meses para a Segurança Social, de acordo com o ordenado dos funcionários. Esta taxa tem como objetivo inflacionar reformas, subsídios, doenças profissionais, desemprego, morte, entre outros elementos.

De referir que a TSU representa um desconto de 11% sobre o trabalhador e sobre as empresas com base no salário do trabalhador em 23,75%, contudo as empresas têm até final de janeiro deste ano, um desconto de 0,75% sobre uma taxa de 23,75 pontos percentuais, aplicável a quem receba salário mínimo nacional. Esta polémica que se gerou em torno da Taxa Social Única, resulta de um acordo em concertação social, no final do ano passado, que não obteve uma assiantura por parte da CGTP, contudo, a partir de fevereiro 2017, o Governo vai optar pela descida da TSU para os empregadores em 1,25 pontos percentuais para quem paga o Salário Mínimo Nacional (SMN), ficando em 22,5% e um aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros. O Governo estima que a medida terá um impacto de 40 milhões de euros.

Os três partidos que apoiam o Governo no parlamento, PCP, BE e Verdes, são contra esta medida e o PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, já anunciou que votará ao lado da esquerda contra esta descida. A mudança de posição valeu aos sociais-democratas a acusação de incoerência por parte do PS – “uma cambalhota”, acusou o PS no debate quinzenal da semana passada.

Esta problemática em torno da TSU, já gerou uma crise governamental há quatro anos, em que a taxa que serve para financiar a Segurança Social abriu aquela que foi a primeira crise política no interior da coligação PSD/CDS-PP no Governo, com o então Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho.

A redução da TSU em 5,75 pontos percentuais, passando de 23,75% para 18%, foi anunciada por Passos Coelho a 07 de setembro de 2012, numa comunicação ao país. Em contrapartida, o Governo pretendia aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18%, ou seja, uma subida de sete pontos percentuais. A medida deveria ser aplicada quer aos trabalhadores do setor privado, quer aos funcionários públicos.

A medida da TSU acabou por ser mais um argumento para a manifestação contra a “troika” e a austeridade que reuniu milhares de pessoas e que decorreu em Lisboa, Porto, Coimbra e outras localidades do país.

Em torno do que o atual Governo acha em relação à Taxa Social Única, estava previsto no quadro macroeconómico, apresentado pelo PS antes das legislativas de 2015, uma redução progressiva e temporária da TSU para trabalhadores e empresas. As medidas abriram divisões no PS, em especial com os setores ligados aos sindicatos, à UGT e aos reformados.

O PS sugeria uma redução de forma gradual até 2018 para salários abaixo de 600 euros, passando a TSU dos atuais 11% para os 9,5% em 2016, os 8% em 2017 e os 7% em 2018.

No programa de Governo, o executivo prometia reduzir a TSU paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros.

Há a hipótese de que a medida possa estar contra o acordo do Governo com os parceiros à esquerda, no qual o Partido Ecologista “Os Verdes” foi o único a dizer que sim, mas o primeiro-ministro disse que não. O PSD de Pedro Passos Coelho recusa, agora, ser apoiante do Governo, quando António Costa não se entende com os seus parceiros - BE, PCP e PEV.

O acordo pressupunha que as atualizações futuras do SMN tivessem em conta a inflação mas fossem acomodadas pela evolução da produtividade, de forma que as empresas pudessem suportar essas atualizações sem perda de competitividade e sem prejudicar o nível de emprego, refere uma carta do vice-presidente do PSD Marco António Costa em resposta às confederações patronais.