(CORREÇÃO E NOVO TÍTULO) Lisboa, 12 dez (Lusa) - A Caixa Geral de Depósitos informou hoje o mercado sobre o plano que submeteu ao Estado e que prevê um aumento do seu capital social de 5.900 milhões de euros para, "pelo menos, 7.328 milhões".

Na comunicação enviada esta manhã à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) informa sobre a autorização concedida pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal para "prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase do processo de recapitalização", indicando depois o plano que submeteu à aprovação do Estado.

Em primeiro lugar, o banco público aponta a "utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante global de 1.412.460.251,00 euros para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores".(Corrige o valor do aumento do capital social da CGD, que passa de 5.900 milhões para, pelo menos, 7.328 milhões de euros).

"Aumento, através de novas entradas em espécie, do capital social da CGD de 5.900.000.000,00 euros (cinco mil e novecentos milhões de euros) para, pelo menos, 7.328.761.040,00 euros (sete mil trezentos e vinte e oito milhões setecentos e sessenta e um mil e quarenta euros)", indica de seguida a nota enviada à CMVM.

Este aumento será "integralmente subscrito pelo Estado e realizado em espécie", através de vários pontos, entre os quais a "transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A. de 490.000.000 (quatrocentos e noventa milhões) ações representativas do capital social da Parcaixa, SGPS, S.A", informa o texto.

Será também concretizado através da "transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e correspondente cancelamento imediato, dos instrumentos de capital core Tier 1 subscritos pelo Estado (CoCos) com o valor nominal de 900.000.000,00 euros com todos os direitos inerentes, vencidos e vincendos, incluindo juros vencidos até à data da subscrição".

Para o aumento contribuirá, ainda, a "redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A. pelo montante de 6.000.000.000,00 euros (seis mil milhões de euros), mediante a extinção de 1.200.000.000 (mil e duzentos milhões) de ações com o valor nominal de Euro5 (cinco euros) cada".

O comunicado indica que, deste montante, "1.404.506.311,00 (mil, quatrocentos e quatro milhões quinhentos e seis mil trezentos e onze euros)" destinam-se à "cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos, e "o saldo, isto é, Euro 4.595.493.689,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e nove euros) para a constituição de uma reserva livre de igual montante".

"Estas operações integram-se no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. que se encontra em curso e consagrado no plano estratégico aprovado pelo Estado, enquanto acionista da Caixa Geral de Depósitos, S.A., que visa o reforço dos seus rácios de adequação de fundos próprios nos termos do acordo de princípio alcançado entre o Estado e a Comissão Europeia, representada pela Direção-Geral de Concorrência", refere-se no texto.

Além "das operações supra referidas, o processo de recapitalização prevê ainda: (a) um aumento do capital social em dinheiro não superior a Euro 2.700.000.000,00 (dois mil e setecentos milhões de euros) a ser subscrito e realizado pelo Estado e (b) a emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros instrumentos híbridos de capital no valor de, num primeiro momento, Euro 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros), a subscrever por investidores privados, ambos a concretizar após encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de 2016", conclui a comunicação à CMVM.

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