O ministro do Emprego e da Solidariedade remeteu hoje um eventual aumento do Salário Mínimo Nacional para depois do Programa de Assistência Financeira, dado o atual constrangimento imposto no Memorando de Entendimento, que deixa de vigorar em junho de 2014.

"Quando acabar o Programa de assistência, Portugal deixa de ter um contrangimento que foi introduzido no Memorando original, assinado com o anterior Governo, que não permite o aumento do Salário Mínimo sem antes essa matéria ser discutida com a troika", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas.

Mota Soares falou à imprensa no final da sessão de abertura de uma conferência da OIT, em Lisboa, sobre a crise do desemprego em Portugal.

Na conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório, onde analisa o impacto da crise económica global no mercado de trabalho em Portugal e defende a atualização do Salário Minimo Nacional (SMN) para evitar o agravamento das dessigualdades salariais e de rendimento.

O ministro salientou que "não é o Governo ou o Estado que paga o SMN, são as empresas que pagam os salários" e defendeu que "essa matéria deve ser discutida em concertação social".

O relatório da OIT, em discussão ao longo da tarde por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, refere que o congelamento do SMN nos 485 euros, desde 2011, levou a uma redução de 4,7%, em termos reais.

A organização internacional defende que é necessária uma nova estratégia e lembra que a proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.

Segundo os dados da OIT, a proporção de trabalhadores a receber o SMN aumentou de 5,5%, em abril de 2007, para 10,9%, em abril de 2011, e para 12,7%, em abril de 2012.

A OIT considera ainda que o valor absoluto do SMN em Portugal "é relativamente baixo para os padrões da UE".