Banco Central Europeu quer aplicação efetiva do pacto macroeconómico
Porto Canal (IYM)
O Banco Central Europeu exige a aplicação efetiva do pacto macroeconómico. Este pacto pune os países que não têm economia equilibrada. Portugal é um deles.
Portugal e Espanha não cumpriram, em 2015, o Pacto de Estabilidade Orçamental, tendo escapado ‘por um triz’ às multas da Europa. Agora, há outro pacto, menos conhecido, que pune os países que não têm uma economia equilibrada a nível de emprego, exportações, investimentos e fluxos de crédito: o Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM).
O Banco Central Europeu (BCE) quer ver o Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos a ser aplicado a sério, uma vez que defende que ajuda a zona euro a funcionar melhor. Esta semana, o BCE mostrou-se desiludido, fazendo críticas duras pelo pacto não estar a ser aplicado.
Atualmente, em desequilíbrio excessivo estão Franca, Portugal, Chipre, Itália, Bulgária e Croácia. A Grécia também estaria neste grupo, caso não estivesse num programa de ajustamento. Em desequilíbrio, mas “não excessivo”, estão ainda a Alemanha, Espanha, Finlândia, Irlanda, Holanda, Eslovénia e Suécia.
Segundo as regras vigentes, que são avaliadas através do semestre europeu, como no défice, os maiores incumpridores são obrigados a “medidas corretivas” e a “reformas estruturais” que tragam para níveis “sustentáveis” as variáveis como o saldo da balança externa, a dívida privada, dívida pública, evolução da quota e mercado das exportações, custo do trabalho/salários, taxa de desemprego, evolução do preço da habitação e posição de investimento internacional líquida.
Caso os países não consigam “normalizar” estes e outros indicadores, podem vir a sofrer uma multa por incumprimento das disposições que têm, como o pacto orçamental, uma base legal nos tratados europeus. Essa sanção pode chegar a 0,1% do produto interno bruto (PIB). No caso de Portugal, seriam 180 milhões de euros, metade da multa que o país não teve, afinal, de pagar, por decisão da Comissão Europeia.
O BCE lamenta que este ano, ao contrário de 2012, haja seis países em desequilíbrio.