O referendo sobre as sanções contra Portugal é inevitável escreve hoje o conselheiro de Estado Francisco Louçã, num artigo de opinião no Diário de Notícias, em que sublinha que a decisão sobre eventuais imposições "é ilegal".

“Um referendo, que nos dizem impossível, será inevitável”, afirma Francisco Louçã, acrescentando que se trata de uma conclusão para o futuro político porque, argumenta, a luta pela democracia, para libertar Portugal das imposições, vai ser um fator-chave na reconstituição da política nacional com a crise da União Europeia.

No artigo publicado no DN, Louçã alinha pelas posições defendidas por Catarina Martins, na X Convenção do Bloco de Esquerda, frisando que a eventual decisão de sanções é "absolutamente ilegal".

“O ato sancionado, que é a execução orçamental de 2013 a 2015, não pode ser julgado em função de atos posteriores, como a decisão de um parlamento eleito depois, torna-se ainda mais arbitrária se for o pretexto para condicionar o Orçamento em curso”, escreve Francisco Louçã, ex-dirigente do Bloco de Esquerde e atual conselheiro de Estado.

Sendo assim, escreve Louçã, a União Europeia evidenciaria o perigo de uma instituição sem regras, em que “qualquer discricionariedade” é permitida.

“Esse é o reino do princípio maquiavélico, o poder manda e é tudo”, afirma.

No artigo que tem como enquadramento o atual estado da União Europeia, após o referendo que deu a vitória ao Brexit no Reino Unido, Louçã analisa as várias reações à proposta do Bloco de Esquerda.

“Foi no PCP que se revelou uma distinção mais surpreendente, Jerónimo (secretário-geral do Partido Comunista Português) , reagiu com sobriedade, questionando a oportunidade e perguntando detalhes sobre o objeto”, escreve Louçã, expondo depois as posições dos restantes membros do partido que manifestaram oposição à proposta.

Francisco Louçã refere-se nomeadamente às posições de João Ferreira, João Oliveira e Ângelo Alves, do PCP, abertamente contra a ideia exposta por Catarina Martins.

“Do lado da direita, a coisa está mais difícil. O PSD e o CDS respondem defensivamente ao evidente incómodo de serem os responsáveis pelos atos sancionáveis e, sobretudo, por ser o seu partido europeu a promover as sanções, assestando baterias contra o Governo”, afirma Louçã, que questiona diretamente as futuras posições do PSD, em caso de imposições.

“Porque a pergunta, se houver sanções será esta e vai ser Passos (Coelho) quem vai ter de responder: o PSD continuará a fazer parte do PPE (Partido Popular Europeu), que domina a Comissão Europeia e que agrava o défice português, como punição pelo seu anterior Governo? Aceitará que os contribuintes tenham de pagar a fatura da exibição política de Schauble”, questiona Louçã, referindo-se também às posições demonstradas pelo ministro das Finanças da Alemanha.