Lisboa, 29 jun (Lusa) - Os sociais-democratas vão hoje contestar o parecer do "vice" da bancada socialista Pedro Delgado Alves que conclui pela inconstitucionalidade do projeto PSD/CDS-PP para a realização de auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banif.

Este parecer de Pedro Delgado Alves, que resultou de uma solicitação ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai ser discutido e votado ao início da tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Pedro Delgado Alves concluiu que o projeto do PSD e CDS-PP para a realização de uma auditoria externa ao Banif e CGD não reúne "as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a [sua] admissibilidade".

O vice-presidente da bancada socialista defendeu mesmo que se está perante uma violação do princípio da separação de poderes, embora aceitando que uma auditoria externa possa ser feita no âmbito de uma decisão assumida em comissão parlamentar de inquérito - aqui, uma porta que se deixa aberta à iniciativa do PSD e CDS-PP.

No final da conferência de líderes, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro, discordou da argumentação constante no parecer.

"O PSD entende mesmo que essa argumentação tem muitas fragilidades, quer jurídicas, quer políticas. A questão aqui, mais do que jurídica, é política", apontou o líder parlamentar social-democrata.

Para Luís Montenegro, o exercício da capacidade de fiscalização por parte da Assembleia da República "passa também pela promoção destas auditorias".

"É preciso que se diga que auditorias não são investigações, mas, sim, estudos ou análises que podem ser feitas apenas com base em documentação. Ora, o parlamento eximir-se desta capacidade de fiscalização face a atos da administração e do Governo é uma tese que menoriza de forma gritante essa capacidade fiscalizadora da Assembleia da República", declarou.

Luís Montenegro acusou depois a esquerda parlamentar de tentar impedir a realização de auditorias externas a instituições financeiras, "andando a arranjar pretextos e subterfúgios"

"Ainda no início do ano, nos mesmos termos dos de agora, o PSD propôs uma auditoria externa sobre o Banif, que foi agendada, discutida, depois votada e rejeitada", acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

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