Bruxelas, 12 abr (Lusa) -- Os produtores de leite podem reduzir voluntariamente a produção por um período de seis meses, uma das medidas previstas para lidar com a quebra dos preços e hoje publicada no Jornal Oficial da União Europeia (UE).

Um dos regulamentos, que entra em vigor na quarta-feira, um dia depois da publicação no jornal oficial, "autoriza as organizações de produtores reconhecidas, suas associações e organizações interprofissionais reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos a celebrarem voluntariamente acordos conjuntos e a tomarem posições comuns sobre o planeamento temporário da produção leiteira, por um período de seis meses".

Em causa está o "período prolongado de grave desequilíbrio do mercado" que o setor do leite e dos produtos lácteos atravessa há um ano e meio e o regulamento que permite a redição voluntária da produção aplica-se também "às cooperativas e outras formas de organização de produtores constituídas por produtores de leite nos termos da lei nacional que se encontrem ativas no setor do leite e dos produtos lácteos".

Uma outra disposição, também hoje publicada no Jornal Oficial da UE, obriga a que seja comunicada às autoridades competentes uma estimativa do volume de produção abrangido pelos acordos e o prazo previsto para a sua aplicação.

Segundo o Observatório Europeu do Mercado Leite, o preço por tonelada do leite cru desceu em março, na média da UE, 2,6% face a fevereiro, para os 28,58 euros, enquanto em Portugal estabilizou nos 28,0 euros por cem quilos.

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