Aveiro, 01 out (Lusa) - Um grupo de deputados da bancada do PSD questionou o Governo sobre a reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, defendendo que haja uma "discriminação positiva" do interior, informou hoje o deputado Ulisses Pereira.

Ulisses Pereira é um dos deputados do PSD subscritores de uma pergunta dirigida ao Governo, "com vista a clarificar quais os concelhos a abranger" pela anunciada reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças.

Os parlamentares social-democratas querem conhecer quais os concelhos que serão abrangidos e que critérios técnicos que suportam a reestruturação, designadamente se foram considerados fatores de "discriminação positiva" para as regiões do interior e para as zonas onde já foram encerrados ou reduzidos serviços públicos.

"Acresce que, de acordo com declarações públicas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirma-se a intenção de preceder a uma reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, embora na mesma ocasião tenha anunciado a criação de postos de atendimento em todos os concelhos abrangidos" - pode ler-se no texto que suporta a pergunta.

Segundo o Governo, o designado 'posto de atendimento fiscal' será uma 'infraestrutura de apoio ao contribuinte', criada em coordenação com cada autarquia, nas instalações das câmaras municipais ou em instalações do Estado nesses concelhos, o que leva os deputados subscritores a questionarem "qual o conteúdo funcional e meios alocados" e o calendário previsto para esta reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças.

A posição dos deputados do PSD surge na sequência da preocupação recentemente tornada pública pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sobre o possível encerramento de mais de 150 representações dos serviços de Finanças, "decisão que poderia ter maior impacto nas regiões do interior do país".

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