Lisboa, 05 fev (Lusa) -- As freguesias vão receber, este ano, mais dois milhões de euros do que em 2015, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, atingindo 189 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje apresentada.

De acordo a proposta, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, o montante global da subvenção geral para as freguesias para 2016 é de 266,8 milhões de euros, que inclui 189 milhões de euros relativo ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF).

Este fundo, previsto na lei das Finanças Locais, corresponde à comparticipação percentual a que as freguesias têm direito relativamente aos impostos cobrados no seu território no penúltimo ano em relação ao orçamento apresentado, neste caso 2014, e é a principal fonte de financiamento das freguesias através do OE.

No Orçamento de 2015, as freguesias receberam 187 milhões de euros e no ano anterior 184 milhões.

As freguesias que se agregaram voluntariamente, aquando da reforma administrativa de 2013, vão receber ainda o montante global suplementar de 3,1 milhões de euros, relativa a uma majoração de 15% prevista na lei.

Em Lisboa, que realizou uma reforma administrativa à parte da realizada no resto do país, as freguesias vão receber o total de 69,6 milhões de euros para realizarem competências próprias que antes eram realizadas pela Câmara Municipal e que serão deduzidos às receitas do município.

O montante global inclui ainda 7,7 milhões de euros para a remuneração dos presidentes de junta que desempenham a função a tempo inteiro e a meio tempo.

RCS // PMC

Lusa/Fim