Lisboa, 05 fev (Lusa) -- O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que a proposta de Orçamento do Estado 2016 contém normas "inaceitáveis" relativas à contratação de pessoal porque há discriminação entre as instituições.

O diploma hoje entregue no parlamento autoriza as instituições de ensino superior (EIS) a contratar pessoal, desde que a despesa não ultrapasse o valor mais alto dos últimos três anos, mas existem IES que terão de pedir autorização ao Governo para o fazer.

A exceção aplica-se às EIS que no ano passado tiveram reforços extraordinários, que não decorriam de norma legal, o que para o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, "é inaceitável".

"Nem quero acreditar que há uma discriminação entre as instituições de ensino superior. Quer dizer, uns estão a jogar com umas regras enquanto outros jogam com outras", criticou Joaquim Mourato em declarações à Lusa.

"Quase todas as instituições de ensino superior têm desequilíbrios orçamentais, por razões várias, que vão desde a aplicação de medidas de austeridade à redução de alunos. Acontece que algumas instituições têm saldos, mas outras têm de recorrer a reforços extraordinários. E estas, que tiveram um reforço no ano passado, não podem realizar novos contratos. Ficam com autonomia reduzida", explicou.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado 2016 hoje entregue no parlamento, as universidades e politécnicos estão autorizados a contratar pessoal, desde que a despesa não ultrapasse o valor mais alto dos últimos três anos.

As IES podem proceder a contratações, mas "devem preferencialmente recorrer a receitas próprias", lê-se no documento.

As instituições também podem fazer contratações a termo de docentes e investigadores para programas, projetos "cujos encargos onerem exclusivamente receitas transferidas da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) ou receitas próprias provenientes daqueles programas, projetos e prestações de serviços".

A proposta defende ainda a criação de um grupo de trabalho de monitorização e de controlo orçamental "como garante da contenção da despesa no quadro orçamental definido", que deverá elaborar um relatório trimestral para supervisão pelos membros do governo responsáveis pelas áreas do Ensino Superior e das Finanças.

Para o presidente do CCISP, o documento "revela uma clara desconfiança na gestão das instituições e nos seus dirigentes".

"As instituições de ensino superior têm de respeitar o princípio de equilíbrio orçamental, ou seja, não pode haver mais despesa do que receita", lembrou, sublinhado que "a maioria das instituições vão ter menos dinheiro este ano" e, por isso, as normas da proposta do OE são "vazias e ineficazes".

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Lusa/FIm