Lisboa, 13 jan (Lusa) -- O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou hoje que a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública foi construtiva e centrou-se na calendarização das matérias prioritárias com impacto no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016).

"Iniciámos hoje o processo negocial geral anual no quadro do OE2016. O encontro foi construtivo, as estruturas sindicais já tinham entregue as suas propostas reivindicativas e este é também um processo responsável porque tem em conta as metas orçamentais do Governo para 2016", disse Mário Centeno aos jornalistas no final da primeira ronda negocial com os sindicatos da função pública.

O ministro salientou que o Governo está a desenvolver esforços para negociar com os sindicatos, "o que é um exercício exigente".

A reposição do horário semanal de 35 horas dos funcionários públicos foi uma das reivindicações sindicais discutidas na reunião, mas, apesar de o ministro das Finanças ter reconhecido que esta "é uma medida muito importante para o Governo", remeteu para uma solução somente após a análise da informação que está a ser recolhida no conjunto da administração pública.

Mário Centeno disse aos jornalistas que, por enquanto, o Governo não tem estimativas do impacto da reposição do horário de 35 horas, mas foi perentório, reafirmando que não pode causar aumento da despesa com pessoal.

"O impacto terá de ser nulo", sublinhou o governante, lembrando que o processo está a decorrer na Assembleia da República e que o Governo não sabe quando terminará.

A próxima reunião negocial ficou marcada para dia 28 de janeiro e o ministro garantiu que esta data nada tem a ver com a marcação de uma greve para o dia 29 na administração central.

As declarações do ministro da tutela foram proferidas no final das três reuniões com as estruturas sindicais, a última das quais com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O secretário-geral da Fesap, Nobre dos Santos, manifestou satisfação no final do encontro, mas salientou que "as questões não estão resolvidas", nomeadamente, a reposição das 35 horas.

"Notamos uma postura diferente, mas é preciso confiança que só se consegue com compromissos. Isso só se verá no dia 28", disse Nobre dos Santos, assegurando que a Fesap negociará até ao fim, esperando que o Governo cumpra as promessas que fez no seu programa.

As estruturas sindicais da administração pública reuniram-se hoje pela primeira vez com o ministro das Finanças, enquanto se discutiram no parlamento os projetos de lei para repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na função pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças para iniciar a negociação anual, que contou com a presença do ministro Mário Centeno e da secretária de Estado que tutela a administração pública, Carolina Ferra.

PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS apresentaram e defenderam cada um o seu projeto de lei, mas todos tem o mesmo objetivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas.

A diferença está na entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, correspondendo à reivindicação dos trabalhadores.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.

RRA/SMS// ATR

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