Crato, 12 set (Lusa) - O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, mostrou-se hoje contra a proposta de lei do Governo que estabelece a convergência de pensões entre o setor público e privado, sublinhando que o PS vai opor-se ao documento.

"Não lhes doeu a consciência aos membros do Governo, há dois anos disseram precisamente o contrário do que fizeram agora e estes cortes de pensões terão a oposição do PS, é muito simples", disse.

"Retroatividade, havendo cortes de pensões retroativamente não contarão com os votos do PS, contarão com a oposição do PS, nós votaremos contra, e se esse diploma passar nós enviá-lo-emos para o Tribunal Constitucional", declarou.

António José Seguro assegurou ainda que, caso o diploma continuar em vigor quando o PS for Governo, "revogará essa retroatividade nas pensões".

O secretário-geral do Partido Socialista falava aos jornalistas na vila de Gáfete, no concelho do Crato (Portalegre), após uma visita à Sociedade Agrícola "Herdade da Maia

O Governo aprovou hoje uma proposta de Lei que estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.

Como discutido com os sindicatos, que entretanto pediram uma negociação suplementar, a proposta do Governo confirma a redução ou recálculo das pensões de aposentação e de reforma em pagamento em 1 de janeiro de 2014 de valor mensal superior a 600 euros.

Ficam de fora do corte as pensões dos aposentados com idade superior a 75 anos. O limite geral de isenção fixado nos 600 euros sobe 150 euros de 5 em 5 anos a partir dos 75 anos de idade.

As pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das forças Armadas não são alteradas.

A proposta de lei revoga também as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço com efeitos a partir de 2014, sem prejuízo da aplicação desses acréscimos aplicados ao tempo prestado até 2013.

A reforma do Governo elimina ainda, para prestações a atribuir no futuro, a possibilidade de um aposentado ou reformado que se encontre legalmente a exercer funções públicas optar por receber a pensão em detrimento da remuneração.

HYT (APL)// SMA

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